A edição de hoje
Algumas corporações já receberam um adiantamento até 50 mil euros.
O Governo estima em mais de 20 milhões de euros as despesas extraordinárias que as corporações de bombeiros voluntários tiveram este ano com os incêndios rurais, tendo algumas delas já recebido um adiantamento até 50 mil euros.
Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, explicou que o valor do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) deste ano é de 41 milhões de euros, existindo depois as despesas extras que cada corporação de bombeiros tem com os fogos como alimentação, combustíveis e carros de combate sinistrados.
"No ano passado, estas despesas extraordinárias atingiram os 14 milhões de euros, este ano, atendendo à duração e a dimensão [dos incêndios], a nossa perspetiva é de que vão ultrapassar seguramente os 20 milhões de euros", precisou o governante, frisando que as associações humanitárias detentoras dos corpos de bombeiros tiveram nos incêndios de grande dimensão "despesas de grande significado no que diz respeito à alimentação, combustíveis e viaturas".
Em anos anteriores, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), responsável por fazer o ressarcimento das despesas, fazia estes pagamentos depois do DECIR terminar, considerando o secretário de Estado que demorava "algumas vezes mais do que aquilo que era expectável".
Rui Rocha avançou que o Governo decidiu este ano, devido à duração dos incêndios, antecipar uma parte do pagamento das despesas extraordinários e agilizar um conjunto de procedimentos para que "num curto espaço de tempo" as corporações de bombeiros sejam compensadas deste conjunto de despesas "que, em alguns casos, ultrapassam as várias centenas de milhares de euros".
Segundo o governante, as associações humanitárias têm a possibilidade de receber um adiantamento até 50 mil euros correspondente a 50% do montante das despesas "sem qualquer tipo de documento apenas com a indicação do presidente da direção".
O secretário de Estado, que até chegar em junho ao Governo era presidente da associação humanitária dos bombeiros de Ansião (Leiria), revelou que já foi transferido cerca de um milhão de euros nesta modalidade de adiantamento, estando algumas associações ainda a fazer o levantamento.
"Tivemos instituições humanitárias que serviram 500 almoços, 500 jantares, lanches, reforços. Muitas vezes estamos a falar de economia local em territórios de baixa densidade, onde também as próprias empresas que suportaram ou que tiveram a responsabilidade de fazer esse trabalho têm que receber", disse.
Além destas despesas extraordinárias decorrentes dos incêndios, as associações humanitárias são financiadas anualmente com uma verba aprovada no Orçamento do Estado. A atual lei de financiamento às associações humanitárias de bombeiros, que se baseia em critérios de risco e desempenho, tem sido contestada pelos bombeiros, que reivindicam um valor mais elevado.
O secretário de Estado disse que o Governo vai alterar esta lei: "Aquilo que está no programa do governo é tentar agregar num único documento, que seja um contrato-programa, todo um conjunto de transferências que o Estado hoje já faz para as associações humanitárias por força de um conjunto de serviços que presta ao Estado".
Rui Rocha salientou que o objetivo é que no futuro seja eliminado "este conjunto de apoios que vão sendo individualizados e agregá-los todos no contrato-programa", esperando para tal poder incluir os municípios.
Nesse sentido, o executivo aguarda pelas eleições autárquicas de 12 de outubro para tratar esta questão do financiamento aos bombeiros com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
"Há algumas matérias que queremos tratar com os municípios. Uma delas é as equipas de intervenção permanente que existem nas associações humanitárias e que são 50% do custo suportados pelos municípios e outros 50% pela ANEPC. Outras matérias têm a ver com a questão de regalias sociais e de benefícios fiscais para os bombeiros", disse, dando conta de que atualmente "há muitas diferenças de concelho para concelho consoante a sensibilidade do autarca".
Rui Rocha avançou ainda estar a trabalhar na criação de uma carreira para os bombeiros que trabalham nas associações humanitárias, estando em conversações com diversas entidades para recolher sugestões e contributos.
"As pessoas têm de perceber a sua progressão na carreira e depois tentarmos colocar nessa carreira o seu estatuto remuneratório, que tem de ser capaz de ser tentador para que as pessoas continuem nas associações humanitárias, ou seja, ter a capacidade de reter as pessoas que lá estão, porque já têm muitos anos de experiência", referiu.
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