Acordo entre os dois concelhos do distrito de Setúbal deverá ser assinado no início de outubro.
Os municípios de Almada e do Seixal vão assinar um acordo para o licenciamento de um furo de captação de água, visando a resolução a curto prazo do problema de abastecimento do concelho de Almada.
O anúncio foi feito hoje pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.
O acordo entre os dois concelhos do distrito de Setúbal deverá ser assinado no início de outubro.
Segundo a ministra, o furo, denominado CBR2, está localizado no concelho do Seixal, como a maioria dos furos que abastecem Almada, que esteve em situação de alerta desde o início de julho e até final de agosto devido a sucessivas falhas no abastecimento de água, com especial incidência na Costa da Caparica.
"É muito importante porque precisamos, de uma forma harmoniosa e de acordo com todos, licenciar o furo CBR2, o famoso furo que vai resolver, para já, em curto prazo, e que está localizado no Seixal", disse Maria da Graça Carvalho.
A ministra falava durante a assinatura de um acordo entre Almada e a EPAL para estudar uma solução que reforce a resiliência e a segurança do sistema de abastecimento de água do concelho.
A governante explicou que o acordo entre os dois concelhos é uma das soluções para o problema no abastecimento de água em Almada, e a mais imediata, estando ainda a ser estudas duas outras medidas para o concelho, uma delas no âmbito do acordo hoje assinado com a EPAL.
Na sua intervenção, Maria da Graça Carvalho frisou que a água é um bem público que não conhece limites administrativos, uma ideia também anteriormente referida pela presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros (PS).
Sobre as outras estratégias para tornar Almada e toda a Península de Setúbal mais resiliente em matéria de abastecimento de água, a ministra explicou que a solução a ser agora estudada com a EPAL será através da distribuição de superfície com uma ligação entre Lisboa e Almada, através de condutas, a partir de uma zona junto à Ponte 25 de Abril.
Além desta solução, está em estudo, com prazo de quatro meses para apresentação de um projeto, uma outra, a partir da Barragem de Castelo de Bode, a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Grupo ÁdP (Águas de Portugal).
"Este protocolo é um primeiro passo e insere-se num objetivo maior de encontrar uma estratégia para a gestão sustentável dos recursos hídricos de toda a Península de Setúbal, que é uma região que está toda dependente de um aquífero", disse a governante, frisando que a zona tem mais de um milhão de habitantes e irá albergar no futuro o novo aeroporto de Lisboa, precisando por isso de uma solução resiliente para toda a região.
Maria da Graça Carvalho frisou a importância e a urgência de uma estratégia face à instalação do aeroporto.
"É super urgente ter esta solução. Não podemos ter um aeroporto e depois estar sujeitos a um furo de um aquífero. Aliás, será uma condição da Agência Portuguesa do Ambiente para o estudo de impacto ambiental, portanto temos mesmo que ter aqui uma solução", sustentou.
A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, destacou a importância do protocolo hoje assinado com a EPAL, lembrando que "a crise tornou visível uma fragilidade estrutural há muito conhecida de Almada.
"Almada, importa que se diga, nunca foi autossuficiente no abastecimento de água, nunca. Dependemos, quase, não totalmente, mas em grande medida, das captações situadas no município vizinho, no Seixal, sendo que estamos a falar do mesmo aquífero de que depende toda esta parte da Península de Setúbal", disse a autarca.
Inês de Medeiros defendeu que multiplicar furos no mesmo aquífero não pode ser a resposta de futuro.
"É por isso que este acordo com a EPAL é tão relevante, porque há quem ache que isto é contraditório. Não é. É complementar e é necessário. Permite estudar uma solução complementar para a Almada, criar redundância e preparar um sistema mais resistente a futuras crises. Hoje assinámos um compromisso para um estudo, é verdade, mas, deixem-me dizer, não é para ficar em estudo", salientou.
O acordo hoje assinado com a EPAL, adiantou a autarca, permite avançar desde já com uma primeira etapa no sistema de resiliência pretendido.
"Depois do que o nosso concelho sofreu este verão não podemos ficar em suspenso enquanto essa solução mais ampla é estudada. Este acordo permite-nos avançar, desde já, em articulação com esse trabalho", disse presidente da Câmara de Almada, adiantando que "o abastecimento de água é uma responsabilidade que exige cooperação entre municípios, governo, entidades públicas e operadores".
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