A edição de hoje
Proposta previa a "isenção total ou redução muito significativa", sob comprovativo "dos danos sofridos e o impacto na sua capacidade produtiva e consequentemente na sua faturação".
A maioria socialista do executivo da Câmara de Leiria votou esta segunda-feira contra a proposta dos vereadores do PSD de isentar os impostos municipais para os cidadãos e empresas que sofreram danos com a depressão Kristin.
Uma das propostas apontava para a criação de um regime de exceção para a devolução total dos 5% da taxa de participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o que seria uma forma de "reforçar o rendimento disponível para despesas de recuperação para a reconstrução" das habitações atingidas, refere o documento.
Os três vereadores sociais-democratas na Câmara de Leiria defenderam ainda um "regime excecional de benefícios fiscais em sede de derrama municipal, aplicável às empresas com sede ou estabelecimento estável no concelho de Leiria que tenham sofrido prejuízos materiais relevantes e quebras significativas de atividade em consequência direta da tempestade Kristin".
A proposta previa a "isenção total ou redução muito significativa", sob comprovativo "dos danos sofridos e o impacto na sua capacidade produtiva e consequentemente na sua faturação".
Outro dos pontos votados foi a isenção total do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2026, às habitações próprias e permanentes "com danos comprovados por vistoria municipal" e a aplicação de "taxas reduzidas - entre 20% a 30% - conforme o grau de dano (ligeiro, grave ou inabitável) --- com cobertura orçamental assegurada pelas sobras de gerência".
Os sociais-democratas lembraram ainda rendeiros e inquilinos, que "não sendo classificados como famílias carenciadas, podem estar a passar por um momento de carência", pelo que precisam de apoio.
Relativamente aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), o PSD sugeriu "aplicar isenção total da componente fixa da TRH [taxa de recursos hídricos] pelos dias completos de interrupção do serviço" e "uma redução de 50% na fatura de gestão de resíduos urbanos para os utilizadores domésticos afetados nas freguesias mais atingidas".
As propostas do PSD receberam a aprovação do vereador do Chega, considerando que poderia ser "uma forma de ajudar" famílias e empresas, sendo que na área do SMAS, o apoio poderia ser na ordem dos 50%. "O fulcral é o IMI. Se outros concelhos municípios já o conseguiram quando perderam as habitações e empresas esta é oportunidade do executivo tem ter a coragem", acrescentou.
"Acabámos de ter um impacto brutal no concelho de Leiria com dimensões que ainda não foram calculadas, nem sabemos qual será o esforço financeiro quer a Câmara de Leiria precisa para reerguer aquilo que foram os prejuízos causados, quer no seu património, que é coletivo, quer nas questões relacionadas com as empresas, associações e com as pessoas", justificou o presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes (PS).
O autarca entende que face aos prejuízos, o município não deve abdicar de receita fiscal, sublinhando que "esta decisão de votar contra não significa qualquer recusa de apoio às famílias, mas uma opção de responsabilidade num momento de enorme exigência financeira para o município".
"Embora algumas propostas não tenham enquadramento legal, segundo informação dos serviços jurídicos, desde a tempestade Kristin o município já investiu mais de 13 milhões de euros em operações de emergência e restabelecimento da normalidade", disse.
Limpeza, desobstrução de vias, reparação de infraestruturas, apoio social, resposta habitacional e reforço de meios no terreno e a despesa foram algumas das intervenções da autarquia, que "está longe de ficar por aqui".
Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
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