A edição de hoje
"Foi anulado em virtude de não terem sido cumpridos os requisitos legais de transmissão pública", esclareceu a câmara.
A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa determinou a abertura de um inquérito interno sobre o sorteio de 133 habitações no concurso do Programa Renda Acessível, realizado prematuramente na segunda-feira e que, por isso, foi anulado.
"Foi anulado em virtude de não terem sido cumpridas as formalidades regulamentares exigidas de transmissão pública, bem como de data e hora previamente anunciados", esclareceu a câmara, referindo-se ao sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA), que foi realizado na segunda-feira, quando o estipulado era que se realizasse na terça-feira.
Consequentemente, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou a abertura de "um inquérito interno para apuramento dos factos e de eventuais responsabilidades", indicando que as conclusões dessa averiguação serão públicas, "assegurando-se, assim, a transparência de todo o processo, enquanto fator de credibilização da prática seguida até ao momento".
Na sequência da anulação do sorteio realizado inadvertidamente na segunda-feira, "por razões técnicas", segundo a informação prestada pela câmara aos candidatos do 29.º concurso do PRA, "será realizado um novo procedimento, cujo sorteio público ocorrerá no próximo dia 27 de junho, pelas 15:30, abrangendo o mesmo universo de concorrentes".
Consultada pela agência Lusa, a plataforma 'online' Habitar Lisboa, que permite o registo do interesse dos munícipes no acesso aos programas de habitação do município, a submissão e gestão das suas candidaturas e a comunicação com os serviços onde decorrem as candidaturas, refere que o 29.º concurso do PRA, com 133 habitações, registou um total de 7.362 candidaturas.
Apesar de a situação do sorteio anulado, a plataforma 'online' Habitar Lisboa está operacional, inclusive foi realizado hoje o sorteio do 30.º concurso do PRA, com 17 habitações destinadas a pessoas com mobilidade condicionada.
Quanto ao 29.º concurso do PRA, o processo de candidaturas decorreu entre as 15:00 de 21 de maio e as 17:00 de 16 de junho, com 133 habitações, de tipologias T0 a T3, a maioria localizada na freguesia de Marvila, mas também em Arroios, Olivais, Carnide e Alvalade.
As candidaturas ao concurso decorreram através da plataforma 'online' Habitar Lisboa, onde os interessados poderão consultar informação detalhada sobre os imóveis, incluindo a localização, plantas e existência ou não de barreiras arquitetónicas, indicou a câmara.
Das 133 habitações a concurso, 121 localizam-se na freguesia de Marvila, "em edifícios cuja construção foi iniciada no atual mandato [2021-2025], na Rua Dr. José Espírito Santo e Rua João José Cochofel", revelou a câmara.
As restantes 12 casas situam-se "em edifícios pertencentes ao património municipal disperso pela cidade", nomeadamente em Arroios, Olivais, Carnide e Alvalade.
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