A edição de hoje
A proposta foi viabilizada com os votos contra do PCP e a abstenção do Chega.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a proposta da governação PSD/CDS-PP/IL para que sejam lançados concursos públicos para selecionar os titulares de todos os 163 cargos dirigentes da autarquia, entre trabalhadores vinculados e não vinculados à administração pública.
Em reunião privada do executivo camarário, a proposta foi votada por pontos, tendo sido viabilizada com os votos contra do PCP e a abstenção do Chega a decisão de que "o recrutamento para os cargos de direção superior de 1.º grau dos serviços do município de Lisboa seja efetuado de entre indivíduos vinculados e não vinculados à administração pública".
Justificando o voto contra, a vereação do PCP, representada pelo eleito comunista João Ferreira, indicou à Lusa que esta abertura dos cargos de direção superior de 1.º grau (diretores municipais) a não vinculados à administração pública "pode permitir uma invasão dos cargos dirigentes da CML por parte de pessoas provenientes do setor privado", pondo em causa o princípio de progressão por mérito e carreira na função pública.
Segundo fonte oficial da autarquia, o segundo e último ponto da proposta, para submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a designação de 38 júris de recrutamento para os procedimentos concursais destinados ao provimento dos cargos de direção superior de 1.º grau e de direção intermédia de 1.º e de 2.º graus dos serviços do município de Lisboa, foi aprovado com os votos contra do Chega e a abstenção de Livre e BE.
A vereação do Chega, representada pelo eleito Bruno Mascarenhas, disse à Lusa que verificou "vários erros formais" na proposta e, sobretudo, constatou que "vários dos atuais titulares de cargos dirigentes transitaram diretamente de gabinetes políticos, nomeadamente do PSD".
"Carlos Moedas tenta agora abrir procedimentos concursais para os lugares que já entregou. No fundo, tenta agora sanar uma situação por si criada em que os critérios de meritocracia, transparência e igualdade de oportunidades deram lugar à habitual prática de nomeações em regime de substituição, como forma de contornar a lei", acusou o Chega, questionando as condições de competição de outros candidatos "contra quem já está instalado no cargo, contra quem avalia os colegas e é avaliado por quem escolheu".
Por isso, o Chega solicitou que "fossem sanados os erros grosseiros, submetendo os currículos em falta e garantindo que a composição dos júris em claro conflito de interesses diretos seja revista".
Subscrita pela presidente e pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD) e Gonçalo Reis (PSD), respetivamente, a proposta pretende autorização para recrutar titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau e designação dos júris de recrutamento dos concursos públicos.
Ou seja, estarão abrangidos diretores de departamento e chefes de divisão, que podem ser os atuais titulares ou outros trabalhadores do município, mas também outros funcionários públicos ou do setor privado.
De acordo com a proposta, os serviços do município contemplam "um total de 163 unidades orgânicas, composta por 60 unidades orgânicas nucleares, das quais 13 são direções municipais e 47 são departamentos municipais, e 103 unidades orgânicas flexíveis, respeitantes a divisões municipais".
Para a liderança PSD/CDS-PP/IL, os concursos públicos que se pretendem lançar "asseguram o cumprimento dos princípios da igualdade, do mérito, da capacidade, da imparcialidade, da transparência, da legalidade e da prossecução do interesse público".
O atual executivo municipal de Lisboa é liderado pelo social-democrata Carlos Moedas, que foi reeleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL, sem maioria absoluta, mas conquistou-a depois com a integração na governação de uma vereadora que se desfiliou do Chega.
Além de oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente) e de uma independente ex-Chega, entre os 17 membros que compõem o executivo camarário há quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.
As propostas da liderança de Carlos Moedas têm aprovação garantida no executivo camarário, mas o mesmo não acontece na Assembleia Municipal, onde a coligação PSD/CDS-PP/IL não tem maioria.
No atual mandato (2025-2029), a Assembleia Municipal de Lisboa, constituída por um total de 75 membros, tem uma maioria de direita, com 32 eleitos de PSD/CDS/IL e seis do Chega, num total de 38 deputados, contra 37 de forças políticas de esquerda, nomeadamente 30 eleitos de PS/Livre/BE/PAN e sete da CDU-PCP/PEV.
Desfeitas as coligações eleitorais, há 10 grupos municipais, respetivamente de PS (24), PSD (22), IL (seis), Chega (seis), PCP (cinco), CDS-PP (quatro), Livre (três), BE (dois), PEV (dois) e PAN (um).
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.