A edição de hoje
Executivo municipal aprovou o lançamento de concursos públicos quanto à elaboração dos projetos de reabilitação de várias escolas.
A Câmara de Lisboa decidiu, esta sexta-feira, sob proposta da liderança PSD/CDS-PP, avançar com a contratação dos projetos de reabilitação de quatro escolas públicas da cidade, com os vereadores da oposição a denunciarem o propósito eleitoralista.
Em reunião privada, o executivo municipal aprovou o lançamento de concursos públicos quanto à elaboração dos projetos de reabilitação da Escola Secundária do Lumiar, da Escola Básica Luís António Verney (Beato), da Escola Básica Luís de Camões (Areeiro) e da Escola Básica e Secundária Manuel da Maia (Campo de Ourique).
Subscritas pelas vereadoras das Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), e da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), as quatro propostas foram viabilizadas com a abstenção dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e com os votos a favor dos restantes, nomeadamente a liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), PS, PCP, Livre e BE, informou à Lusa fonte da câmara.
Depois de aprovadas pela câmara, as propostas têm de ser submetidas à assembleia municipal.
Previsto executar em 2026, o preço base da contração, com IVA incluído, é de 805 mil euros quanto à escola Luís de Camões; 1,5 milhões de euros para a do Lumiar; 1,6 milhões de euros para a Luís António Verney; e 1,6 milhões de euros para a Manuel da Maia.
A estes valores, juntam-se 28.300 euros para cada um dos quatro concursos públicos, relativamente à atribuição de prémios no âmbito da seleção dos projetos, em que o primeiro classificado será contratado por ajuste direto.
Apesar de viabilizar as propostas, a vereação do PS acusou a gestão PSD/CDS-PP, sob liderança do social-democrata Carlos Moedas, de continuar a atrasar obras "muito urgentes" nas escolas de Lisboa, e lamentou a ausência de candidaturas do município ao Programa Escolas, para financiar obras em 400 escolas do país, com 2.000 milhões de euros a fundo perdido.
"A votação de um concurso de conceção de projeto tão preliminar, quando nada foi feito até agora e Carlos Moedas falhou todos os prazos, não passa de uma encenação com motivos exclusivamente eleitorais", criticaram os socialistas, associando estas propostas ao período eleitoral das autárquicas de 12 de outubro.
Também criticando a liderança PSD/CDS-PP, os vereadores do PCP afirmaram que as obras de requalificação nas escolas, "na melhor das hipóteses, irão estar concluídas em 2029/2030/2031", considerando que a educação não foi prioridade durante o atual mandato 2021-2025.
"Estas propostas vêm essencialmente sustentar propósitos propagandísticos em tempo eleitoral", expôs o PCP, defendendo a adoção de medidas de mitigação do estado de degradação destas escolas.
Para os Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), a gestão PSD/CDS-PP "não fez mais do que apresentar, à porta das eleições, uma proposta para conceber projetos, quando era preciso mesmo resolver com rapidez e agir de forma a não adiar as obras para as calendas", tendo em conta as "condições deploráveis" destas escolas.
Contrapondo, em resposta à Lusa, a liderança PSD/CDS-PP disse que "acusar este executivo de inação é não apenas injusto, mas sim falso", indicando que o município iniciou no final de 2024 o lançamento dos primeiros concursos de contratação de projetos para cinco escolas, a que se juntam agora outros quatro equipamentos escolares, e há "novos procedimentos já em preparação".
Sobre a ausência de candidaturas a financiamento, a gestão de Moedas afirmou que "teria sido necessário que o anterior executivo [sob presidência do PS] tivesse feito alguma coisa, por pouco que fosse", para que qualquer uma das 28 escolas municipais a necessitar de obras fosse considerada elegível para esse apoio.
A liderança PSD/CDS-PP reforçou ainda que, neste momento, é o município que está a suportar os custos dos projetos, "substituindo-se ao Governo", considerando que é quem tem "a obrigação" de pagar as obras, no âmbito do processo de transferência de competências na aérea da educação.
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