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Câmara de Lisboa quer negociar com Governo uso de imóveis do Estado para habitação

Decisão parte de uma proposta do vereador do PCP, João Ferreira, apresentada na reunião pública da câmara.

18 de dezembro de 2025 às 21:40

A Câmara de Lisboa decidiu esta quinta-feira mandatar o presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD), a negociar com o Governo (PSD/CDS-PP) programas de cooperação para que o município possa aproveitar o património imobiliário inativo do Estado para fins habitacionais.

A decisão parte de uma proposta do vereador do PCP, João Ferreira, apresentada na reunião pública da câmara, com cinco pontos, tendo sido aprovado apenas um, enquanto os restantes quatro foram rejeitados com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP/IL (que governa sem maioria absoluta) e do Chega.

O ponto aprovado, com a abstenção do Chega e os votos a favor de PSD/CDS-PP/IL, PS, Livre, BE e PCP, determina que o presidente da câmara deve "estabelecer com o Governo um processo de diálogo, com uma dimensão estratégica e programática", no sentido de definir programas de cooperação entre o Estado e o município de Lisboa "para o aproveitamento, para fins habitacionais, do património imobiliário inativo do Estado".

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