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Vice-presidente do executivo, liderado por PSD/CDS-PP/IL, defendeu ainda que "não é vocação" do município gerir diretamente uma marina".
A Câmara de Lisboa pretende que a Marina do Parque das Nações seja desenvolvida "ao máximo", esperando "boas propostas" no concurso internacional para a nova concessão, a decidir até ao final do ano, afirmou esta quinta-feira o vice-presidente da autarquia.
Essa expectativa enquadra-se na decisão de prorrogar o atual contrato de concessão da Marina do Parque das Nações até 31 de dezembro, evitando a descontinuidade operacional deste equipamento até à nova concessão, proposta que foi esta quinta-feira aprovada pela Assembleia Municipal, com os votos contra do BE, a abstenção de PS, Livre, PAN, PCP e PEV, e os votos a favor de PSD, CDS-PP, IL e Chega.
O contrato com a atual concessionária Marina Parque das Nações, S.A., fixado pelo prazo de 30 anos, no âmbito da Expo 98, cessa a 16 de junho, tendo esta empresa pública comunicado à Câmara Municipal, a 05 de maio, a decisão de não manter a concessão, indicou o vice-presidente da autarquia, Gonçalo Reis (PSD).
No diálogo encetado com a concessionária, a Câmara de Lisboa propôs uma prorrogação do contrato "por um ano", mas a empresa sugeriu seis meses, até ao final deste ano, adiantou o autarca, referindo que durante este período o município vai lançar um concurso público internacional para a nova concessão da Marina do Parque das Nações.
O vice-presidente do executivo, liderado por PSD/CDS-PP/IL, defendeu ainda que "não é vocação" do município gerir diretamente uma marina" e realçou que há muitas empresas setoriais com vocação nesta área, sublinhando que a infraestrutura deve ser gerida por um concessionário especializada e assegurando que o caderno de encargos do concurso terá critérios de exigência.
Para o presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações, Carlos Ardisson (CDS-PP), este "é um momento único e que pode marcar uma viragem no espaço público", uma vez que a marina "é um equipamento que está subaproveitado", esperando-se que esta zona seja valorizada com a futura concessão.
Do BE, Maria Escaja criticou a prorrogação do contrato "com a entidade que gere a marina e que a deixou abandonada há anos", lamentando que o executivo tenha recusado a proposta do BE de negociar a gestão da marina com a empresa pública que gere as restantes docas em Lisboa, nomeadamente Alcântara, Santo Amaro, Belém e Bom Sucesso.
Defendendo que a Marina do Parque das Nações tem de ser requalificada e colocada ao serviço da população, "privilegiando uma gestão pública", a deputada do BE criticou a opção de PSD/CDS-PP/IL de "privatizar o máximo possível", tendo o vice-presidente da Câmara considerado tratar-se de "uma visão completamente errada e antiquada".
José Miguel Cerdeira, da IL, acrescentou que, se a melhor opção for a empresa pública que gere as docas em Lisboa, essa empresa pode concorrer e, "se for a melhor opção, vencerá o concurso".
O deputado João Monteiro, do Livre, questionou sobre qual a estratégia do município para a marina, perguntando se é para porto recreio de luxo ou marina pública de uso misto, bem como qual o modelo de concessão, inclusive duração e metas ambientais obrigatórias, como eletrificação do cais e energias renovais.
Do PCP, Fábio Sousa disse que prorrogação transitória revela "a falta de planeamento e a gestão avulsa" com que este executivo gere a cidade, reforçando que o término da atual concessão já se sabia "há anos", criticando a solução de "improviso e remendo" e perguntando sobre o futuro modelo de exploração da marina, o qual considera que deve ser decidido após auscultação da população.
Edgar Vaz, do Chega, justificou o voto a favor por considerar que "uma interrupção abrupta da exploração da marina seria o caos", mas avisou que "não é um cheque em branco", exigindo uma nova concessão "mais moderna e mais eficiente".
Da parte do PS, Luís Coelho criticou a prorrogação apresentada "em cima da hora", sublinhando que a data de fim do contrato "era há muito conhecida", justificando a abstenção com "reservas políticas e administrativas relevantes" quanto à condução deste processo e afirmando que o tema será acompanhado "com particular exigência".
Em resposta aos deputados, o vice-presidente da autarquia disse que a visão do município é de "ambição", em que a Marina do Parque das Nações deve ser desenvolvida "ao máximo", inclusive lazer, recreio e desporto náutico.
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