A edição de hoje
"Está prevista no regulamento, mas não tem sido cobrada", disse o presidente em exercício devido à ausência de Carlos Moedas, Filipe Anacoreta Correia.
A Câmara de Lisboa disse esta terça-feira que a cobrança da taxa turística aos passageiros que desembarcam em navios cruzeiros "tem sido uma negociação difícil", apesar de estar prevista em regulamento, perspetivando que a situação se resolva "em breve".
"Parece-nos inaceitável e incompreensível que os passageiros dos navios de cruzeiro não paguem a taxa turística, como está prevista, e, portanto, é uma matéria em relação à qual nós não abdicaremos e também esperamos que em breve, no decurso do primeiro semestre deste ano, seja concretizada", afirmou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).
O autarca falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, em resposta a questões da deputada do PEV Cláudia Madeira sobre se a câmara pretende utilizar a taxa turística para a eletrificação do Terminal de Cruzeiros de Lisboa, após declarações do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de que os turistas de cruzeiros também devem pagar dois euros quando desembarcam na cidade.
Como presidente em exercício devido à ausência de Carlos Moedas, Filipe Anacoreta Correia respondeu que a Câmara Municipal de Lisboa tem tido "um grande empenho" para que também na atividade dos navios cruzeiros possa ser cobrada a taxa turística, "que está prevista no regulamento, mas que não tem sido cobrada".
"Tem sido uma negociação difícil, mas posso dizer que a câmara está determinada em relação a essa matéria", assegurou o autarca do CDS-PP, referindo que a justificação dada pelos operadores de cruzeiros para a não cobrança da taxa turística é que a mesma "tem que ser antecipada ao tempo da comercialização dos próprios cruzeiros".
Em 10 de janeiro, na apresentação da Doca da Marinha, em Lisboa, que foi alvo de um plano de dinamização que ronda os 3,5 milhões de euros, para devolver o rio Tejo à população, tornando público o espaço outrora vedado, Carlos Moedas lembrou a importância da taxa turística para a cidade.
O presidente da câmara referiu que a cobrança de dois euros aos passageiros de cruzeiros à chegada a Lisboa é um contributo para "ter uma cidade melhor, com mais inovação e mais obras".
Na cidade de Lisboa, a taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local. Inicialmente era de um euro por noite, mas a partir de janeiro de 2019 aumentou para dois euros.
Relativamente à eletrificação do Terminal de Cruzeiros de Lisboa, para minimizar a poluição causada pelo transporte marítimo, Anacoreta Correia disse que a câmara tem tido uma intervenção junto da Associação Turismo de Lisboa (ATL) e da Administração do Porto de Lisboa (APL), para que se criem condições para esse investimento, que "não é matéria de competência da câmara".
O vice-presidente da câmara adiantou que o plano de criação de condições para a eletrificação do Porto de Lisboa está a ser criado e "é uma empreitada bastante relevante, com um investimento muito avultado, que a APL está disponível para desenvolver", indicando que brevemente se poderá ter a calendarização dessa intervenção, que poderá aproveitar o 'timing' das obras em curso este ano no âmbito do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL).
O autarca reforçou que "não é a câmara que está a fazer este investimento" no projeto de eletrificação do Porto de Lisboa, garantindo que a responsabilidade do município "é de persuasão, de acompanhamento e de criação de condições para que a APL o possa concretizar o mais rapidamente possível".
A deputada do PEV Cláudia Madeira questionou ainda sobre a requalificação da passagem pedonal subterrânea da estação de Alcântara-Mar e da zona envolvente, ao que o vice-presidente disse que as obras estão previstas arrancar no segundo trimestre deste ano, com uma duração de 10 meses, portanto no primeiro trimestre de 2024 poderão estar concluídas.
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