A edição de hoje
Em causa está uma petição pela continuidade da marcação livre de refeições vegetarianas que reúne, até às 17h30 desta segunda-feira, mais de 3.800 assinaturas.
A Câmara de Lisboa recuou esta segunda-feira na decisão de remover as refeições vegetarianas como opção pontual nas escolas públicas, indicando que a mesma "fica sem efeito" e que serão implementadas outras políticas para a redução do desperdício alimentar.
Em causa está uma comunicação divulgada na quarta-feira pelo Departamento de Educação da Câmara Municipal de Lisboa na plataforma SIGA, que agiliza o contacto com os encarregados de educação, a informar sobre os procedimentos de acesso pelos alunos à dieta vegetariana nos refeitórios das escolas públicas, revelando que, a partir de 01 de janeiro de 2026, a opção vegetariana deixaria de estar visível no painel de marcações, uma vez que deixaria de ser disponibilizada de forma pontual ou ocasional e passaria a ser "reservada exclusivamente para os casos em que o regime vegetariano é assumido de forma contínua e estruturada".
Cinco dias após essa comunicação, que levou ao surgimento de uma petição pela continuidade da marcação livre de refeições vegetarianas nas escolas públicas de Lisboa, que reúne, até às 17h30 de hoje, mais de 3.800 assinaturas, a vereadora da Educação, Sofia Athayde, fez saber que determinou aos serviços que essa decisão "fica sem efeito e que devem ser reavaliadas as alterações comunicadas, e estudadas melhores soluções para compatibilizar as opções alimentares das famílias em relação aos seus educandos, com novas e reforçadas políticas efetivas para redução do desperdício alimentar".
Antes deste recuo, a organização ambientalista WWF Portugal manifestou "grande preocupação" quanto à decisão da Câmara Municipal de Lisboa de remover as refeições vegetarianas como opção pontual nas escolas públicas, alertando para o "retrocesso" na política de alimentação escolar.
"Ao assumir que crianças não vegetarianas devem consumir proteína de origem animal todos os dias, a Câmara Municipal não leva em consideração as evidências científicas que demonstram o impacto que as dietas têm na saúde e no planeta. Os sistemas alimentares são responsáveis por cerca de 30% das emissões de CO2 [dióxido de carbono] em Portugal e apresentam uma pegada hídrica significativa, especialmente no caso da carne de vaca", alertou a organização ambientalista, em comunicado.
Na quinta-feira, em resposta à agência Lusa, o gabinete da vereadora da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), disse que "não é verdade que a livre escolha das refeições vegetarianas vá acabar", explicando que o que está em causa "não é uma mudança, mas uma clarificação de regras que já existiam" para que "se diminua fortemente o desperdício alimentar causado pela imprevisibilidade do número de refeições a confecionar em cada dia".
Na petição pela continuidade da marcação livre de refeições vegetarianas, encarregados de educação defenderam que a decisão da autarquia de limitar esta opção "é inaceitável e representa um retrocesso nas políticas de sustentabilidade, liberdade de escolha e educação alimentar".
"Limitar o acesso às refeições vegetarianas apenas a quem 'assuma formalmente um regime permanente' é uma forma de discriminação alimentar, contrária ao espírito da lei n.º 11/2017, que visa precisamente garantir o direito à opção vegetariana nas cantinas públicas, sem imposições nem barreiras administrativas", lê-se na petição pública.
Reivindicando que a Câmara de Lisboa revogue a decisão de eliminar a opção vegetariana do painel de marcações, os peticionários referem ainda que muitos encarregados de educação e alunos escolhem refeições vegetarianas por motivos de saúde, ambientais, éticos ou de preferência pessoal.
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