A edição de hoje
Carlos Moedas garante que tudo foi feito "dentro da lei".
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), assegurou, esta terça-feira, que vai contestar judicialmente a decisão do Tribunal Administrativo de aceitar uma providência cautelar do PAN para a reposição de cartazes partidários no eixo central da cidade.
"Respeito a justiça. Mas, farei tudo o que for possível para não repor os cartazes partidários no Eixo Central da cidade. Fizemos tudo dentro da lei. Em defesa dos lisboetas, vamos imediatamente contestar a decisão do tribunal", refere o autarca social-democrata, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
Em causa está uma decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa de deferir uma providência cautelar interposta pelo PAN contra a intenção da Câmara Municipal da capital de retirar propaganda do eixo central da cidade, segundo indicou, esta terça-feira, o partido em comunicado.
"O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão ao partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), ao deferir provisoriamente, com caráter urgente, a providência cautelar contra o município de Lisboa quanto à remoção dos 'outdoors' políticos do partido afixados no eixo central que liga a Avenida da República com a Avenida de Berna e com a Praça do Campo Pequeno", lê-se na nota.
O partido especifica que está em causa, nomeadamente, o 'outdoor' do PAN sobre a abolição das touradas em que se lê: "Touradas só na cama e com consentimento".
Na reação à Lusa, Carlos Moedas sublinha que "o património e o espaço público em Lisboa têm regras e uma dessas regras é as suas principais artérias não continuarem a ser tratadas como um painel partidário permanente".
No final de maio, o partido Nova Direita acusou o presidente da Câmara de Lisboa, o social-democrata Carlos Moedas, de "instrumentalização política" por ordenar a remoção de cartazes partidários no centro de Lisboa a meses das autárquicas, considerando que pretendia "fragilizar concorrentes políticos".
Em 24 de fevereiro, de acordo com um despacho a que a agência Lusa teve acesso, a Câmara Municipal de Lisboa notificou vários partidos para que removessem os seus painéis e cartazes políticos que constavam no "eixo central da cidade de Lisboa", em zonas como as praças do Marquês de Pombal, de Entrecampos, do Campo Pequeno ou a Avenida da República.
A justificação dada pela autarquia para este pedido de remoção prende-se com o facto de, nesse eixo central da cidade, haver vários edifícios classificados como monumentos ou de interesse público e também porque está em curso o "Plano das Avenidas Novas", que visa "salvaguardar a existência de manchas importantes de arvoredo e vegetação" entre a praça do Marquês de Pombal e o Campo Grande e criar um "enquadramento mais harmonioso" para o cidadão.
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