Câmara de Lisboa vai reabilitar 29 apartamentos em Marvila para reforço da resposta social

A Câmara de Lisboa vai reabilitar 29 apartamentos localizados na Praça Eduardo Mondlane, em Marvila, que serão destinados ao alojamento urgente e temporário de pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo a proposta hoje aprovada pelo executivo municipal.

Subscrita pela vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), a proposta enquadra-se na estratégia da Câmara de Lisboa de promoção de soluções habitacionais para responder às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade social, reconhecendo a importância de disponibilizar alojamento urgente e temporário que garanta a transição segura para soluções habitacionais permanentes.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta foi aprovada por unanimidade, ou seja, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e BE, informou à Lusa fonte oficial da câmara.

A proposta pretende a reabilitação e adaptação de 29 apartamentos de propriedade municipal, localizados na Praça Eduardo Mondlane, com tipologias T1 e T2, bem como a criação de salas de apoio e a requalificação de espaços adjacentes.

Segundo a câmara, os apartamentos serão utilizados em regime transitório, podendo assumir a forma de apartamentos partilhados ou de reinserção, proporcionando condições adequadas de acolhimento e apoio à integração.

A intervenção é financiada pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, com fundos europeus, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, estando em fase de formalização contratual com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), entidade responsável pela execução dos investimentos do PRR.

De acordo com a proposta, que tem ainda de ser submetida à Assembleia Municipal, a execução da empreitada será realizada através de concurso público, com um preço total de 1,12 milhões de euros, nomeadamente 477 mil euros este ano e 647 mil euros em 2026, e com o prazo de execução da obra de 305 dias.

As intervenções previstas são de "manifesta simplicidade, porquanto resultam apenas da repetição da simples reabilitação de 29 frações existentes no edifício a intervencionar", refere o documento.

Nesta reunião, também por proposta da vereadora do PSD Filipa Roseta, a câmara aprovou, por unanimidade, a realização de uma obra para intervenções "maioritariamente ligeiras" de reabilitação e adaptação de alguns espaços e apartamentos situados em edifícios municipais na Quinta do Ourives, na freguesia do Beato, bem como de espaços adjacentes.

A empreitada, a contratar com recurso a concurso público, prevê um investimento total de 792.128 euros, nomeadamente 499.260 euros este ano e 292.868 euros em 2026, com um prazo máximo para a execução de 305 dias, de acordo com a proposta.

Com estas intervenções, a câmara considera que é dado "mais um passo decisivo" no reforço da rede de alojamento urgente e temporário da cidade, reafirmando o compromisso com "uma Lisboa mais solidária".