A edição de hoje
Depois de aprovado pela câmara, o orçamento tem de ser votado na Assembleia Municipal de Lisboa.
A Câmara de Lisboa volta esta terça-feira a reunir-se para a votação da proposta de orçamento municipal para 2022, que prevê uma despesa total de 1,16 mil milhões de euros, estando já garantida a aprovação, com a abstenção do PS.
A governar a cidade sem maioria absoluta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), vai conseguir a aprovação do seu primeiro orçamento, uma vez que, dos 17 elementos que compõem o executivo camarário, se prevê, segundo a antecipação do sentido de voto feita pelos próprios, sete votos a favor dos eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco abstenções dos vereadores do PS e cinco votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente (eleita pela coligação PS/Livre).
Depois de aprovado pela câmara, o orçamento tem de ser votado na Assembleia Municipal de Lisboa, o que está previsto acontecer na próxima quinta-feira.
O processo de votação do orçamento e das grandes opções do plano para 2022-2026 estava previsto ficar concluído na passada quinta-feira, mas a reunião foi interrompida, após o PS ter alertado para "um erro de 40 milhões de euros" na distribuição das verbas, nomeadamente na habitação.
Face à suspensão dos trabalhos, Carlos Moedas acusou o PS de "irresponsabilidade" e de estar a fazer "jogo político" ao "bloquear completamente uma reunião, inventando um erro que não existe".
Em resposta, os socialistas consideraram que "só uma notável vontade para criar uma crise política artificial pode ter levado o presidente da autarquia a falar em bloqueio da única força política, neste caso o PS, que vai viabilizar o orçamento da câmara".
Apesar de afirmar que "não havia erro nenhum", o autarca do PSD reconheceu a necessidade de alterar a classificação da despesa para a habitação, uma vez que a verba prevista também inclui reabilitação, sobretudo de creches.
Considerando que essa alteração "não é muito grave", o presidente da Câmara de Lisboa reforçou que a verba classificada como para habitação, em que foram anunciados 116,2 milhões de euros para este ano, ainda que inclua também reabilitação e habitat (intervenções no espaço público), não deixa de ser "investimento imobiliário para os lisboetas e para a vida dos lisboetas, portanto esse valor está lá, não mudou nada, não há mais nem menos".
Todos os vereadores da oposição exigiram a correção do erro identificado no orçamento e nas grandes opções do plano, para que a situação ficasse resolvida e se retomasse a votação das propostas, assegurando que tal não alteraria o sentido de voto às propostas.
No sábado, os vereadores do PS informaram que a rubrica do orçamento que levou à suspensão da reunião já foi alterada, considerando que tal confirma "a existência de um erro nos mapas orçamentais colocados à votação".
"Com esta alteração fica claro que não existem 116 milhões de euros destinados às políticas de habitação, contrariando o propagandeado pelo executivo de Carlos Moedas, e que este faltou à verdade aos lisboetas", declararam os socialistas.
Para os vereadores do PS, o erro de "juntar indevidamente 40 milhões de euros" de todo o tipo de investimentos na rubrica "habitação", designação que teve de ser alterada, tem como consequência que "o orçamento perde transparência e limita a capacidade de escrutínio público sobre o destino dado às verbas da autarquia".
A Câmara de Lisboa prevê um orçamento de 1,16 mil milhões de euros para 2022, uma despesa "muito alinhada" à prevista no ano anterior, que foi de 1,15 mil milhões.
Entre as medidas que integram este orçamento estão o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia; a gratuitidade dos transportes públicos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos; o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade; o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos; a fábrica de empresas no Hub Criativo do Beato; e a devolução de impostos aos lisboetas, que passam a receber 3% do IRS.
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