A edição de hoje
Eleição de Dora Lucas Neto está marcada para quarta-feira.
A juiza Dora Lucas Neto afirmou esta segunda-feira ter sido convidada para se candidatar ao Tribunal Constitucional antes de 7 de novembro"e considerou deselegante que Chega e IL tenham criticado a oportunidade desta eleição em período de crise política.
Na audição na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, prévia à eleição marcada para quarta-feira, os deputados Pedro Pinto (Chega) e Patrícia Gilvaz (IL) lamentaram que a eleição do juiz em falta desde junho para o TC se faça num período em que o Governo está demissionário e com a dissolução à vista.
"Estivemos meses à espera de eleger um juiz do TC, qual seria o problema de esperar mais uns meses? Não nos parece ético que seja agora, com eleições já marcadas, que estejamos a nomear juízes para o TC", criticou Pedro Pinto, ao mesmo tempo que elogiou a "riqueza de currículo" de Dora Lucas Neto.
Também a deputada da IL lamentou que o PS tenha indicado, depois de meses de espera, uma candidata a juíza do TC "com um primeiro-ministro e um Governo demissionários", e o parlamento se prepare para eleger "um juiz para um mandato de nove anos" quanto tem a sua dissolução prevista para meados de janeiro.
Na resposta conjunta às perguntas de todas as bancadas, a juíza conselheira no Supremo Tribunal Administrativo fez questão de fazer um ponto prévio.
"Eu aceitei esta candidatura antes do dia 7 de novembro, manifestei-me disponível para aqui vir e apresentar o meu currículo. Ou seja, não tendo deixado de ser juíza e perdido nenhuma das minhas qualidades nestas três semanas, eu julgo que é de facto de uma deselegância, é muito desconfortável ser confrontada com essa questão", afirmou, dizendo saber que a matéria ficou fechada na conferência de líderes parlamentares.
A 17 de novembro, o PS anunciou que indicou Dora Lucas Neto como candidata a preencher o lugar deixado vago no TC por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.
A eleição de Dora Lucas Neto, por voto em urna e secreto, está marcada para quarta-feira e exige o voto favorável de "dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções".
O primeiro-ministro apresentou a demissão a 7 de novembro, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios do lítio e do hidrogénio, que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.
Perante essa decisão, que aceitou, o Presidente da República anunciou que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu adiar a demissão formal do Governo, que é feita por decreto, para permitir a aprovação final do Orçamento do Estado para 2023, marcada para 29 de novembro, e a sua entrada em vigor. Só nessa altura o executivo ficará limitado a atos de gestão.
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