A edição de hoje
Ex-governante do PS recordou que anteriores ocupantes do cargo foram ministros da Justiça, deputados e militantes do PSD.
Tiago Antunes, candidato a provedor de Justiça e ex-governante do PS, rejeitou esta sexta-feira no parlamento qualquer falta de independência, nomeadamente partidária, para exercer funções, depois de a Iniciativa Liberal defender que o seu percurso "não é currículo, é cadastro".
Tiago Antunes, que foi esta sexta-feira ouvido enquanto candidato à nomeação pela Assembleia da República para Provedor de Justiça, disse aos deputados que desde que deixou funções governativas nos Governos socialistas de António Costa voltou a exercer apenas funções académicas enquanto professor de Direito e que nunca teve militância partidária, por entender que isso não seria algo que "fizesse sentido" para si.
Sublinhou também na sua intervenção inicial como característica fundamental do cargo de Provedor de Justiça a independência política das funções, face a outros órgãos do Estado, "de quem não recebe ordens, não precisa de autorização para agir, nem admite qualquer forma de controlo ou de condicionamento da sua atividade", mas também de forças políticas e partidos, "que o Provedor não representa, não promove nem contesta".
Não evitou, ainda assim, ser questionado pelo PSD e pelo Chega sobre as suas condições de independência para o exercício do cargo, mesmo com os sociais-democratas a defenderem que exercer funções governativas "deve ser entendido como currículo".
Foi, no entanto, de Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, que veio o ataque mais violento à possível nomeação de Tiago Antunes como Provedor de Justiça, afirmando taxativamente que o ex-secretário de Estado dos Governos de António Costa, mas também de José Sócrates, "não tem condições" para assumir o cargo.
Dirigindo-se intencionalmente a Tiago Antunes como Miguel Abrantes -- pseudónimo de um blogger associado a José Sócrates e considerado um propagandista dos seus Governos -- Rui Rocha contrapôs o PSD e afirmou que o percurso governativo de Tiago Antunes não é currículo, "é cadastro".
Associando-o à bancarrota do Governo de Sócrates, o deputado declarou-se "absolutamente convencido" de que o candidato a Provedor "fez parte de uma máquina de intoxicação de opinião pública, dos denominados "Abrantes", ou seja, dos bloggers que escreviam a favor dos executivos de Sócrates.
Rui Rocha associou ainda Tiago Antunes a violações de direitos de cidadãos durante a pandemia de covid-19 na gestão de António Costa e defendeu que a apresentação da sua candidatura ao cargo "revela um PS que não surpreende, que é um PS incapaz de reconhecer os erros da sua história, (...) um PSD sem memória e um Chega sem espinha dorsal".
Questionou ainda como agiria Tiago Antunes enquanto Provedor se tivesse que se pronunciar sobre um eventual, mas "bem previsível", processo de Sócrates contra o Estado português por violação dos seus direitos, condicionando o voto dos liberais à sua nomeação a um "ato de contrição" e a uma "manifestação de arrependimento".
Já depois de Paulo Muacho, do Livre, ter classificado a intervenção de Rui Rocha como uma "prova de vida" do seu grupo parlamentar e de afirmar que se tentava "promover um processo inquisitorial", Tiago Antunes reafirmou a sua independência política, rejeitando qualquer ato de contrição ou arrependimento e acusando Rui Rocha de querer entrar por "outro campo" que não o escrutínio das suas competências para o cargo.
Ainda sobre o tema da independência, recordou que anteriores ocupantes do cargo foram ministros da Justiça, deputados e militantes do PSD, sem que a sua independência tivesse sido colocada em causa.
Tiago Antunes afirmou querer desempenhar o cargo em prol dos que "não têm voz, que não fazem a abertura dos telejornais, que não têm poder reivindicativo, mas são titulares de direitos que incumbe ao Estado respeitar, proteger e promover", e que pretende estar "na primeira linha de defesa" dos mais pobres, do sem-abrigo, de "algumas bolsas de exclusão social "que necessitam de uma intervenção mais determinada do Estado no combate às persistentes desigualdades", dos idosos e cidadãos com deficiência.
Destacou ainda o combate à pobreza infantil, manifestando a este respeito a disponibilidade para trabalhar com o parlamento para ultrapassar problemas de constitucionalidade e o chumbo de projetos anteriores para criar a figura do Provedor da Criança.
Defendeu ainda que o Estado tem que "fazer mais" para combater "o flagelo que, infelizmente, ainda mancha a nossa sociedade", referindo-se à violência doméstica e de género, sublinhando que é "simplesmente intolerável" o elevado número de mulheres mortas anualmente por crimes deste género, garantindo que será "vigilante quanto às instituições do Estado com responsabilidade nesta área".
O candidato que não quer "ficar fechado" nos gabinetes do Palácio Vilalva, sede da instituição, e pretende andar pelo país, nomeadamente pelas escolas, a promover "literacia em direitos fundamentais" e o mecanismo da queixa ao Provedor, e que quer ser "um escrutinador dos poderes públicos", "um garante das liberdades fundamentais" e um "defensor dos cidadãos", vai também ter nas suas prioridades os problemas da habitação, a sobrelotação e falta de condições das prisões e as migrações.
Sobre migrações, admitiu que pode fazer sentido atribuir ao Provedor de Justiça a responsabilidade de monitorizar o cumprimento do pacto para as migrações e asilo.
Tiago Antunes, professor universitário, membro de vários governos socialistas, para ser eleito sucessor de Maria Lúcia Amaral no cargo de provedor de Justiça terá de obter o voto favorável de dois terços dos deputados, numa eleição que está marcada para 16 de abril.
O cargo está vago desde junho de 2025, quando Maria Lúcia Amaral assumiu funções como ministra da Administração Interna.
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