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Os quatro candidatos foram ouvidos, esta terça-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais. Eleição está marcada para o dia 12 de junho de 2026.
Os quatro candidatos a juízes do Tribunal Constitucional (TC) prometeram esta terça-feira a sua independência e imparcialidade e alguns abordaram a tensão entre os poderes do legislador e os do Palácio Ratton.
Os candidatos a juízes do Tribunal Constitucional, indicados numa lista conjunta por PSD, Chega e PS, foram esta terça-feira ouvidos na Comissão de Assuntos Constitucionais, como determina a Constituição e o Regimento da Assembleia da República.
Na sua intervenção inicial, além de exporem o seu currículo, os juízes procuraram transmitir aos deputados a sua visão sobre o TC, para o qual poderão ser eleitos no próximo dia 12 se a lista conjunta obtiver mais de dois terços.
O nome indicado pelo Chega, o juiz desembargador Luís Brites Lameira, foi o mais taxativo na garantia de independência, fazendo questão de afirmar o seu "completo desligamento" ao longo da sua vida profissional de princípios além da lei, do direito e da sua consciência jurídica.
"Um juiz e quem sempre foi juiz tem marcas indeléveis de independência, de imparcialidade e de isenção imunes a influências vindas de onde vierem", disse, afirmando que é este espírito que se propõe levar para o TC.
Numa altura em que PSD e Chega já anunciaram um processo de revisão constitucional para o próximo ano, Brites Lameira deixou clara qual considera ser a sua missão: "Aplicar a Constituição da República Portuguesa nas suas regras e nos seus princípios e que é, nas contingências de cada tempo, a Constituição do meu país e que é por isso a minha Constituição".
Já Joaquim Cardoso da Costa, indicado pelo PSD e antigo secretário de Estado de um Governo PSD/CDS-PP liderado por Passos Coelho, vincou que o TC não tem um programa político, "apenas tem o programa da Constituição"
"Em obediência à separação de poderes, o Tribunal Constitucional deve também autoconter-se nos espaços próprios da decisão judicial, que não se confundem com as escolhas políticas do legislador", afirmou, defendendo uma "especial abertura ao escrutínio público das suas decisões e, sobretudo, da sua fundamentação".
A candidata indicada pelo PS, a juíza desembargadora Gabriela Cunha Rodrigues, abordou também a questão da relação entre o poder político e o TC, considerando que este tribunal não pode funcionar "como um legislador alternativo, nem como um espaço de substituição da vontade democrática, mas como garante último da Constituição".
"O legislador democrático, num Estado Direito, dispõe de legitimidade própria para definir políticas públicas e moldar o ordenamento jurídico (...) Mas essa liberdade encontra na Constituição o seu fundamento e também o seu limite", considerando que este equilíbrio exige discernimento.
A professora universitária alertou que "o risco do excesso, seja de intervenção, seja de abstenção" pode comprometer confiança dos cidadãos nas instituições e a solidez do Estado Direito.
A outra candidata indicada pelo PSD, a professora catedrática Paula Ribeiro Faria, defendeu o papel da Constituição "como referência fundamental" e "a missão insubstituível do Tribunal Constitucional enquanto garante dos direitos, liberdades e garantias, no equilíbrio entre os poderes do Estado e na separação de poderes".
A candidata sublinhou ainda que os seus artigos e publicações ao longo das últimas décadas "têm versado sobre temas relacionados com direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, proteção de pessoas vulneráveis e limites ao poder punitivo do Estado",
"Nos últimos anos tenho trabalhado de forma particularmente empenhada na defesa dos direitos das pessoas mais velhas, que são um dos grupos mais vulneráveis da sociedade, cujas necessidades de proteção e de tutela são tantas vezes injustamente esquecidas", alertou.
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