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Eleição dos novos juízes do Tribunal Constitucional está marcada para o dia 12 de junho de 2026
PSD, Chega e PS entregaram esta sexta-feira uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no Tribunal Constitucional, eleição que está marcada no parlamento para 12 de junho e que requer aprovação por maioria de dois terços.
O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado e atual diretor do Centro Jurídico do Estado, e a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria. Estes dois nomes tiveram já o acordo do PS.
Joaquim Cardoso da Costa foi Secretário de Estado da Modernização Administrativa no primeiro governo de Pedro Passos Coelho. Atualmente é diretor do Centro Jurídico do Estado, mas já chegou a ser Provedor Adjunto da Justiça, onde já trabalhou como assessor jurídico da presidência e dos juízes, assim como assessor jurídico do Gabinete do Presidente da Assembleia da República. É um jurista com vasta experiência na academia, na política e na administração pública. Licenciado e mestre pela Universidade de Coimbra, é professor convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona Direito Constitucional e da União Europeia.
Já Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria é atualmente professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, focada na investigação jurídica, no direito criminal e nos direitos humanos. É ainda investigadora do CEID. Licenciada pela Universidade Católica do Porto, obteve o mestrado e o doutoramento pela Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Penal e Processo Penal, tem uma vasta obra publicada sobre temas de grande sensibilidade social, como a violência doméstica, a violência contra idosos e os limites constitucionais da intervenção penal na área da medicina.
Gabriela Cunha Rodrigues, candidata indicada pelo PS, é juíza desembargadora e atualmente exerce as funções de chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Já em relação ao candidato proposto pelo Chega, o líder deste partido, André Ventura, anunciou logo em março que iria propor para o Tribunal Constitucional Luís Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto.
Dos quatro juízes a substituir pelo parlamento, José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, que renunciaram ao cargo em 01 de outubro do ano passado, tinham sido eleitos por proposta do PSD, enquanto Joana Fernandes Costa e José João Abrantes foram eleitos por proposta do PS.
No passado dia 12, O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, comunicou que decidiu renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da posse do seu substituto, por "razões pessoais e institucionais".
Os juízes do Tribunal Constitucional são designados por um período de nove anos, contados da data da posse, mas apenas cessam funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar, salvo situações como a renúncia.
No início de abril, o PSD comunicou ter acordado com o PS o adiamento da eleição dos novos juízes do TC para maio, já a contar com a possibilidade de se ter de substituir mais um juiz.
A eleição dos novos juízes, feita por voto secreto, tem sido sucessivamente adiada desde o início da legislatura.
Com a nova formação do parlamento resultante das legislativas de maio de 2025, deixou de haver uma maioria de dois terços - 154 deputados em 230 - formada apenas pelos eleitos de PSD e PS, ou da AD (PSD/CDS-PP) e do PS, e a AD também não forma dois terços só com o Chega, sendo necessário um entendimento que envolva no mínimo três forças políticas.
Quando estavam em causa apenas três lugares, o PSD colocou a possibilidade de indicar dois juízes e de outro ser pela primeira vez indicado pelo Chega, agora o segundo maior partido parlamentar, deixando o PS de fora dessa eleição.
Por seu lado, o PS avisou que uma exclusão do partido das indicações para o TC seria vista como uma rutura e implicaria uma nova relação com o PSD.
Nos termos da Constituição, o TC é composto por 13 juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e os outros três cooptados por estes. Dos 13, seis são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.
A eleição dos novos juízes do Tribunal Constitucional está marcada para o dia 12 de junho de 2026, na Assembleia da República. Na mesma votação parlamentar, os deputados vão também eleger o novo Provedor de Justiça.
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