A edição de hoje
Após a candidatura inicial, "abre-se agora um processo que é de contratação até ao final de fevereiro", disse Nuno Melo.
O ministro da Defesa Nacional anunciou, esta quarta-feira, que a candidatura portuguesa aos empréstimos europeus SAFE inclui a aquisição de fragatas, recuperação do Arsenal do Alfeite e a produção de blindados, munições, satélites e drones em Portugal.
"Vamos investir em fragatas, em artilharia de campanha, em satélites, em veículos médios de combate, em viaturas estáticas, em munições, em sistemas antiaéreos e em drones, sendo que, no caso dos drones, o projeto do SAFE é liderado por Portugal", adiantou Nuno Melo, numa conferência de imprensa que decorreu no Instituto de Defesa Nacional (IDN), em Lisboa.
No passado dia 28, o Conselho de Ministros aprovou a candidatura formal de Portugal ao programa europeu de empréstimos para a Defesa SAFE, no valor de 5,8 mil milhões de euros.
Após a candidatura inicial, "abre-se agora um processo que é de contratação até ao final de fevereiro, quando então a Comissão Europeia confirmará em concreto tudo o que vai suceder", explicou Nuno Melo.
Ainda assim, as prioridades do Governo português já estão estabelecidas: o executivo quer que estes investimentos avultados se traduzam na edificação de novas infraestruturas, equipamentos e formação de pessoal no Arsenal do Alfeite, de forma a transportá-lo "para as exigências da Armada e também para as exigências do século XXI".
Nuno Melo adiantou que Portugal quer ter uma "unidade industrial para produção e manutenção de veículos blindados", que sirva não apenas veículos nacionais mas também de outros países, além da instalação de uma fábrica de munições de pequenos calibres, que já tinha sido anunciada, uma vez que esta produção "é deficitária na União Europeia".
"Teremos a produção de satélites, também em Portugal, reforçando o papel de Portugal no espaço", acrescentou Melo.
No âmbito destes investimentos, Portugal vai desenvolver parcerias com Itália, França, Finlândia, Alemanha, Espanha e Bélgica.
Nuno Melo não detalhou ainda número de equipamentos ou a que empresas estes vão ser adquiridos, mas interrogado sobre que investimento terá maior peso, afirmou que "o programa mais avultado será relativo à Marinha", numa altura em que duas empresas, a francesa Naval Group, e a italiana Fincantieri, disputam o negócio de venda ao Estado português de duas a três fragatas.
O ministro disse estar e causa uma "oportunidade que ou se aproveitava ou não se aproveitava".
"Falamos de um programa que estabelece um período de carência de 10 anos, com negociações que são Estado a Estado, com recurso ao orçamento da União Europeia sem necessidade de desembolsos adicionais dos Estados-membros, e sem que haja lugar a pagamento de IVA, condições extremamente favoráveis que no passado seguramente não se conseguiriam alcançar", enumerou.
Questionado sobre taxas de juro, Melo disse apenas que serão discriminadas mais tarde, "quando o processo contratual estiver definido, coisa que ainda não terminou".
Melo disse não ser especialista na escolha dos equipamentos, razão pela qual foi aconselhado por uma equipa técnica composta por elementos do Estado-Maior General das Forças Armadas, dos três ramos das Forças Armadas, das direções-gerais de Armamento e Património da Defesa Nacional e de Política da Defesa Nacional, da Secretaria-Geral da Defesa e da IdD Portugal Defence.
Os critérios de escolha foram o Sistema de Forças português, os novos "e exigentes" alvos capacitários da NATO, a Lei de Programação Militar em vigor e as missões militares e de apoio civil a que Portugal é obrigado.
Dentro dos alvos definidos pela NATO, Nuno Melo sublinhou "a capacidade antissubmarina e oceânica de superfície", a necessidade de se completar "a edificação de uma brigada média, que está atrasada 16 anos, e desenvolver a edificação da brigada ligeira".
Quanto à Lei de Programação Militar, Nuno Melo disse ter tido em conta os investimentos já contidos nesta lei orgânica, revista pela última vez no parlamento em 2023 e que estabelece os investimentos a cumprir até 2034.
Em causa está uma lei orgânica que necessita da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções para ser aprovada e cuja revisão já foi anunciada pelo Governo mas ainda não aconteceu.
Melo disse estar a cumprir com a LPM, mas a "ir além" dela, considerando que está "datada". O ministro salientou que caso o Governo não tivesse avançado com a candidatura aos empréstimos SAFE por não ter revisto a LPM, "perderia a oportunidade".
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