A edição de hoje
Governo declarou como "ocorrências naturais excecionais" as cheias e inundações que atingiram vários concelhos.
Os municípios reportaram 131 milhões de euros (ME) de prejuízos e pediram apoios de cerca de 60 ME por causa dos incêndios e inundações de 2022 e janeiro, que estão em fase final de análise, revelou esta quarta-feira o Governo.
De acordo com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, foram ainda 32 as candidaturas submetidas por empresas, que podem representar no máximo um apoio total de 747 mil euros.
"As CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] estão em fase final de análise das candidaturas e, portanto, assim que, no caso das empresas, forem assinados os termos de aceitação, nós faremos um adiantamento de 20%. No caso dos municípios, o adiantamento será de 60%", afirmou a ministra, que esta quarta-feira foi ouvida no parlamento pela Comissão da Economia, Obras Públicas e Habitação.
Relativamente a avisos de apoios devido aos incêndios de 2022 e às inundações de dezembro de 2022 e de janeiro de 2023, os municípios apresentaram 86 candidaturas a reportar prejuízos na ordem dos 131 ME e solicitando apoios de cerca de 60 ME, "valores que ainda não estão confirmados totalmente".
No caso das empresas, foram apresentadas até 02 de maio, data em que encerrou o aviso, 32 candidaturas referentes a prejuízos no montante de 3,9 ME.
"O valor dos seguros, doações ou compensações para estes 3,9 ME de prejuízos foram-nos reportados pelas próprias empresas como estando seguros com 2,8 ME. Portanto, resultam assim prejuízos não cobertos por seguros de 1,060 ME, o que resultará, se se aplicar uma taxa máxima de apoio e se toda a despesa for elegível, num apoio de 747 mil euros, apoios que estão em fase final de análise pelas CCDR", disse a governante.
A ministra realçou que existem ainda disponíveis 91 ME do Orçamento do Estado "para recuperar pontes e aquedutos, estradas e caminhos, taludes e muros de suporte de imóveis, edifícios e construções, incluindo habitação social, equipamento urbano, infraestruturas de abastecimento de água e saneamento básico".
Em 15 de fevereiro, a ministra da Coesão Territorial anunciou no parlamento que os prejuízos provocados pelo mau tempo que afetou o país em dezembro e em janeiro tinham aumentado para 342 milhões de euros.
O balanço anterior apontava para prejuízos de 293 milhões de euros e para um volume de apoios na ordem dos 185 milhões.
Vários distritos do continente foram afetados por chuvas fortes entre o final de 2022 e o início deste ano, com grandes inundações, estragos em estradas, comércio e habitações, e dezenas de desalojados. Em Algés, no concelho de Oeiras (distrito de Lisboa), foi registada uma morte.
O Governo declarou como "ocorrências naturais excecionais" as cheias e inundações que atingiram vários concelhos em dezembro e janeiro, tendo sido publicados em fevereiro no Diário da República os critérios para atribuir apoios a municípios, empresas, entidades e famílias afetadas.
Segundo o diploma, para que essas cheias e inundações fossem consideradas como ocorrência natural excecional, os concelhos tinham de ter registado um nível de precipitação máxima diária superior a 30% da precipitação normal mensal estimada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e ainda um volume mínimo de prejuízos suportados pelos municípios de 100.000 euros para concelhos com 20.000 ou menos habitantes, de 200.000 euros para municípios com população residente superior a 20.000 e até 100.000 habitantes ou de 500.000 euros nos casos de concelhos com mais de 100.000 habitantes.
Podiam ainda ser elegíveis os concelhos que não tivessem tido episódios com um nível de precipitação superior a 30%, mas que também tivessem registado prejuízos elevados por causa da "ocorrência de situações excecionais de cheias e inundações", desde que essa situação fosse avaliada e confirmada pela Agência Portuguesa do Ambiente.
No ano passado, arderam em Portugal 110.016 hectares e ocorreram 10.401 incêndios rurais. O mais grave ocorreu em agosto na serra da Estrela, onde foram consumidos 28 mil hectares do parque natural.
Uma resolução do Conselho de Ministros em setembro que identificou como particularmente afetados os concelhos do parque (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), bem como todos os concelhos, noutras regiões do país, com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da respetiva área, "permitindo assim o recurso ao Fundo de Emergência Municipal".
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