A edição de hoje
Partidos e associações foram notificados para retirarem os cartazes em 10 dias, sob risco da aplicação de multas.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, quer acabar com a "total impunidade" dos cartazes na Praça Marquês de Pombal e notificou partidos e associações para os retirarem em 10 dias, informou, esta segunda-feira, a autarquia.
"É um cenário a que ninguém fica indiferente e temos de reconhecer que nos últimos anos tem existido uma total impunidade com a ocupação de cartazes na rotunda do Marquês de Pombal", defende Carlos Moedas (PSD), em resposta por escrito à agência Lusa, sublinhando uma "mancha visual numa das zonas mais emblemáticas da cidade".
Na mesma informação, a autarquia indica que que deu 10 dias úteis para serem retirados os 'outdoors' de propaganda das zonas do Parque Eduardo VII e da Praça Marquês de Pombal, sob o risco da aplicação de multas.
A autarquia lembra que os cartazes estão numa "zona especial de proteção conjunta" e que a praça faz parte da "lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis" inscrita no regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa.
As 13 entidades notificadas para retirarem os seus 'outdoors' são os partidos Aliança, Alternativa Democrática Nacional (ADN), Bloco de Esquerda, Chega, Iniciativa Liberal, Movimento Alternativa Socialista (MAS), Nós Cidadãos, PAN, PCP e PSD, o movimento MUDAR, o Sindicato Nacional da Polícia e Joacine Katar Moreira.
Em 2019, quando o executivo era liderado pelo atual ministro das Finanças, Fernando Medina (PS), a Câmara afirmou ao extinto jornal lisboeta O Corvo que "a colocação de 'outdoors' com mensagens de propaganda no espaço público está isenta de licenciamento municipal" e que "as autarquias estão impossibilitadas de terem uma palavra a dizer sobre o enquadramento paisagístico dos suportes de propaganda".
Carlos Moedas relembra, no entanto, o artigo 6º da Lei n.º 97/88 sobre a fixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda: "Compete às câmaras municipais, ouvidos os interessados, definir os prazos e condições de remoção dos meios de propaganda utilizados".
A mesma lei estabelece que as "mensagens de propaganda" são garantidas "nos espaços e lugares públicos necessariamente disponibilizados para o efeito pelas câmaras municipais", com o pedido de licenciamento dirigido ao presidente do executivo e depois de ouvidos pareceres de várias entidades.
Questionada se será possível colocar novos cartazes no Marquês de Pombal, a Câmara remete para o artigo 4.º da referida lei, segundo o qual a propaganda não deve "prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros suscetíveis de ser classificados pelas entidades públicas".
"Com esta decisão procuramos agir em nome dos lisboetas e com o objetivo de defendermos a história e o património da cidade. Com esta decisão defendemos Lisboa", afirma ainda Carlos Moedas, que por agora aplica esta medida apenas naquela zona.
Na quinta-feira, o autarca já tinha dado a conhecer a decisão na sua conta na rede social Twitter, prometendo acabar com a "poluição visual" numa "zona emblemática da cidade".
Em 2009, a autarquia, então liderada pelo PS, apelou também à retirada de cartazes da praça num ano com três eleições, o que motivou uma queixa do PSD à Comissão Nacional de Eleições em abril desse ano, depois de o vereador José Sá Fernandes ter apresentado um prazo de 48 horas para a retirada do cartaz do partido.
No final desse mês, PS e PSD aceitaram retirar da praça a sua propaganda eleitoral.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.