Carmona Rodrigues, presidente da Câmara de Lisboa, embargou a construção do condomínio ‘Infante à Lapa’, na Avenida Infante Santo, e mandou instaurar um inquérito para saber o que correu mal no processo de licenciamento da obra, que está já a ser investigado pela Judiciária por decisão da Procuradoria-Geral da República a pedido da Provedoria da Justiça.
Para instruir o processo de inquérito, Carmona nomeou Mourato Testas; ora Mourato Testas é assessor jurídico de Carmona, segundo despacho publicado a 17 de Novembro último no Boletim Municipal.
O presidente da Câmara embargou a construção do condomínio porque este não tem licença, questão levantada há algum tempo pela oposição (PS, CDU e BE), mas que só agora teve resposta do executivo (PSD e CDS). E teve-a porque o departamento jurídico lembrou que a obra não podia ter alvará nem licença, uma vez que as taxas municipais (cerca de 700 mil euros) ainda não foram pagas pelo promotor da obra, a Portbuilding ligada ao benfiquista Vítor Santos (Bibi), com quem o CM tentou falar, sem sucesso.
Mais: além do embargo total da obra até ao pagamento das taxas em dívida há pelos menos dois anos, Carmona decidiu embargar a construção de uma piscina que estava a ser feita ilegalmente, pois no projecto consta uma área verde.
E a Câmara soube desta piscina porque os serviços de fiscalização resolveram visitar a obra na sequência do relatório da Provedoria da Justiça, que afirma, nomeadamente, que o terreno devia ter sido loteado, que a construção ultrapassa a cércea máxima permitida pelo Plano Director Municipal e que foi excedido o índice de utilização (conclusões refutadas ontem pelo presidente), além de lembrar que as taxas ainda não foram pagas. Carmona sabia que taxas estavam em dívida, pois, adiantou na altura da divulgação do relatório, ter aceite que o pagamento das taxas fosse concretizado com dois prédios, em vez de dinheiro. Mas a promotora já fez saber que quer saldar a dívida em dinheiro.
O embargo das obras foi saudado pela oposição (PS e BE), que destacou o papel da Provedoria no esclarecimento deste processo.
EUROS PARA 'SITE'
A maioria (PSD e CDS) aprovou ontem uma transferência de 260 mil euros para a empresa municipal AMBELIS para melhorar o ‘site’.
MILHÕES PARA EMEL
A maioria aprovou também uma transferência de três milhões de euros para a EMEL gerir o estacionamento de duração limitada no Bairro Alto e Alfama.
PISCINAS LEGAIS
O vice-presidente garantiu que as piscinas de Ameixoeira, Belém, Vale Fundão e Rego foram construídas com concurso públicos.
TÚNEL SEM PREÇO
Questionado pela oposição, o executivo não soube dizer quanto vai custar o túnel do Marquês nem por que é que as obras estão atrasadas dois anos.
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