Chefe de Estado não quer que as questões da Justiça sejam tratadas na praça pública. Cavaco Silva não gostou que o PGR se queixasse de ter os poderes da rainha de Inglaterra.
Cavaco Silva não quer que Pinto Monteiro se ande a queixar na praça pública que tem tantos poderes quanto a rainha de Inglaterra.
O Presidente da República pediu ontem explicações ao procurador--geral da República (PGR) sobre estes e outros recentes episódios da Justiça em Portugal. Depois de uma reunião que durou mais do que é habitual em circunstâncias normais, prolongando-se por mais de uma hora, entre as 16h50 e as 18h15, foi o próprio PGR quem reconheceu ter sido convocado a Belém para dar explicações ao Presidente.
"Dei as explicações necessárias e úteis que o Presidente da República entendeu", revelou Pinto Monteiro à saída da audiência em Belém, acrescentando que o Chefe de Estado está "obviamente preocupado com o estado da Justiça".
Cavaco Silva não terá apreciado o modo como o procurador-geral resolveu tornar públicas preocupações quanto aos seus próprios poderes que deveriam ser tratadas entre órgãos de soberania.
Pinto Monteiro afirmou em Agosto que o PGR "tem os poderes da rainha de Inglaterra e que os procuradores--gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia".
Não está em causa a continuidade de Pinto Monteiro, que foi indicado pelo Governo de José Sócrates. O procurador-geral fez questão de afirmar que "tem exactamente as condições hoje que tinha quando tomou posse" no cargo. Nessa altura, não exigia mais poderes. Pinto Monteiro garantiu ainda que o objectivo do Presidente é o mesmo que o seu: "Que a Justiça funcione melhor."
Cavaco Silva sempre defendeu que os titulares de órgãos de soberania são temporários e as reformas na Justiça devem ser cuidadosas. Como afirmou na abertura do ano judicial, "não compete ao Presidente da República propor soluções normativas, sob pena de estar a interferir na esfera de acção própria de outros órgãos de soberania." Ou seja, do Governo e do Parlamento.
"O PODER POLÍTICO É QUE VAI DECIDIR"
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, vai apresentar ao Conselho Superior do Ministério Público, no próximo dia 10 de Setembro, propostas de alteração ao estatuto daquele órgão, na certeza de que será sempre o poder político a ter a última palavra. "Concordo em grande parte com o estatuto, mas não com tudo, e como tal vou apresentar as minhas propostas ao Conselho Superior do Ministério Público", adiantou Pinto Monteiro à saída de uma audiência com o Presidente da República.
Caso haja acordo, acrescentou o PGR, as mesmas propostas serão enviadas ao ministro da Justiça e posteriormente para o Parlamento. "E aí o poder político decidirá que espécie de Ministério Público quer ter", referiu Pinto Monteiro.
Há pelo menos um meio ano que o ministro da Justiça, Alberto Martins, aguarda pelo projecto de revisão global do Estatuto do Ministério Público da parte do PGR.
No anteprojecto encontram-se algumas mudanças nos poderes do procurador-geral da República, que passaria a fiscalizar polícias como a PSP, a GNR, mas sobretudo a Polícia Judiciária. A introdução da proposta a apresentar fala na remodelação "mais profunda" da última década naquele estatuto.
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