O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), presidido pelo Presidente da República, deu ontem “parecer favorável” à proposta da Lei da Programação Militar apresentada pelo Governo.
Perante as limitações financeiras do Orçamento do Estado e as novas regras impostas pelo Eurostat, que obrigam ao registo do montante total do investimento no ano em que o equipamento é adquirido, o apoio de Cavaco Silva à programação governamental para o investimento militar acaba por não ser uma surpresa, dada a preocupação do Chefe de Estado com a saúde das finanças públicas.
Ao fim de duas horas e meia de reunião, um pouco mais do que era a regra geral no tempo de Jorge Sampaio, o general Goulão de Melo, secretário do CSDN, limitou-se a ler um comunicado com as decisões tomadas pelos membros daquele órgão de consulta do Presidente da República para os assuntos da Defesa.
Ao que o CM apurou, a proposta da LPM, que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, irá implicar o adiamento da substituição dos aviões de carga C130 e das fragatas Perry, assim como a modernização dos caças F16.
Ao todo, a proposta do ministro da Defesa, Luís Amado, face aos condicionalismos financeiros do País, representará um corte global entre 700 e 900 milhões de euros no investimento total previsto na actual LPM. Aprovado em 2003 pelo Governo PSD-CDS/PP, o actual quadro financeiro do investimento nos três ramos das Forças Armadas prevê que fossem aplicados 5340,8 milhões de euros entre 2003 e 20020.
Com uma verba de 2117,9 milhões de euros, a Força Aérea conta com o montante mais elevado para investimento. Daí que seja apontado como o ramo que mais será afectado na proposta do Governo. Já a Marinha tem 1679,7 milhões de euros e o Exército 1400,5 milhões de euros.
CDS QUER 'AGARRAR' PILOTOS
O grupo parlamentar do CDS-PP quer aumentar de oito para 12 anos o tempo mínimo de permanência ao serviço dos pilotos da Força Aérea, sob pena de ser posta em causa a operacionalidade do ramo por “ruptura de pilotos aviadores “. Numa proposta de alteração à lei ontem entregue no Parlamento, o CDS-PP sustenta que a Força Aérea necessita de 294 pilotos para “cumprir exemplarmente a sua missão”, tendo agora apenas “cerca de 200”.
A carência de pilotos militares estará relacionada com a “enorme pressão do mercado”, sobretudo de companhias civis, explicou o deputado João Rebelo, primeiro subscritor da proposta. Para os democratas-cristãos, o aumento dos contratos vem justificar os fortes investimentos na formação dos pilotos.
PROMOÇÕES
O CSDN confirmou as promoções a tenente-general do major general Américo Lopes (Exército), a vice-almirante, dos contra-almirantes Tito Cerqueira e José Bacelar, a contra-almirante, dos capitães-de-mar-e-guerra José Viegas, José Lopes e Mário Durão e a major-general, do coronel José Albuquerque.
CONGO
Parecer favorável à intenção do Governo de contribuir, no âmbito do empenhamento da União Europeia na República Democrática do Congo, com uma aeronave C130, tripulação e pessoal de apoio, um oficial para serviço no quartel-general e 30 Fuzileiros (Marinha), durante quatro meses, numa missão das Nações Unidas.
IRAQUE
O CSDN deliberou ainda dar parecer favorável ao reforço, com três oficiais ou sargentos, da Missão de Treino da NATO no Iraque, com vista a assessorar as autoridades deste país do Médio Oriente na formação e organização das estruturas de comando das suas Forças Armadas.
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