A edição de hoje
Cavaco Silva só deverá receber cerca de 50 por cento dos 1,72 milhões de euros em subvenções públicas a que tem direito pela obtenção dos 2,77 milhões de votos que garantiram a sua vitória nas eleições presidenciais.
Como a lei é omissa sobre o destino a dar aos ‘lucros’ da campanha eleitoral, consequência de um maior autofinanciamento dos candidatos, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos aconselhou Cavaco Silva e Manuel Alegre, cuja candidatura tem um ‘lucro’ de 212 mil euros, a doar essas verbas, cujo total pode ascender a um milhão de euros, a Instituições Particulares de Solidariedade Social (PIS).
Ao que o CM apurou junto de um ex-elemento da candidatura de Cavaco Silva, há pouco tempo as previsões apontavam para um valor da subvenção pública que não será recebida da ordem de 50 por cento do total a que o candidato teria direito a receber. Como, segundo a Assembleia da República, a candidatura tem direito a 1,72 milhões de euros em apoios públicos, Cavaco acaba por receber uma verba da ordem dos 850 mil euros. O próprio presidente da Entidade das Contas, Miguel Fernandes, disse ao CM que Cavaco Silva teve um excedente em subvenções, embora se tenha escusado a revelar o valor.
Com a candidatura de Manuel Alegre, aconteceu o mesmo: o candidato tinha direito a 795 mil euros, mas, pela mesma razão, acabou por poupar ao Estado 212 mil euros. E, por isso, recebeu menos 16 290 euros que Mário Soares, apesar de ter tido mais seis por cento de votos.
O presidente da Entidade, que funciona no Tribunal Constitucional, revelou que existe um vazio legal quanto à capacidade de regresso das verbas distribuídas aos candidatos a título de subvenção (subsídio do Estado) após o sancionamento da Entidade das Contas. E qual é o destino dos excedentes? “É uma resposta que não sei dar porque historicamente nunca houve um procedimento desse tipo. Estamos a aconselhar os candidatos que nos perguntam acerca dessa questão que a tradição é que distribuam os seus excedentes de campanha pelas IPSS”, confessou.
Miguel Fernandes explicou que o cálculo das verbas envolvidas “cria saldos de campanha muito significativos”. “Basta – disse – como esta: uma determinada candidatura ter um resultado superior àquilo que esperava e esse efeito provoca imediatamente um resultado cujo destino não está previsto na lei.”
Na opinião do presidente da Entidade das Contas, o problema dos excedentes é relevante e explicou que a subvenção corresponde ao valor do orçamento de campanha gasto menos a recolha de fundos de particulares. Nas eleições presidenciais, as verbas privadas podem ser classificadas como angariação de fundos e/ou como donativos. “Quem os classificou como donativos optimizou a subvenção e quem os classificou como angariação de fundos penalizou a subvenção.” Cavaco Silva “classificou toda a recolha de fundos como donativos, daí o excedente”, revelou.
FISCAIS ANDARAM NO TERRENO
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos foi criada em 2003, mas a lei que organiza e regula o seu funcionamento só foi publicada em Janeiro do ano passado. Uma das grandes novidades da Entidade é a sua capacidade de trabalho de campo para verificar se existe correspondência entre a prestação de contas que é formalizada e os trabalhos que foram desenvolvidos pelas candidaturas ao longo de toda a campanha eleitoral.
Para executar essa tarefa de fiscalização, a Entidade coloca no terreno observadores ‘cedidos’ pelas universidades, mediante o estabelecimento de protocolos. Assim, se ‘o observador’ verificou que em determinada campanha havia, por exemplo, um helicóptero, no final terá de apresentar as despesas correspondentes. Segundo Miguel Fernandes, as campanhas são informadas da presença permanente desses observadores.
PRESIDENCIAIS
O presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos diz que as presidenciais são, “as eleições mais puras do ponto de vista do financiamento”.
AUTÁRQUICAS
Miguel Fernandes considera, por sua vez, que as eleições “mais problemáticas são, claramente, as autárquicas”.
CONTAS
O responsável do organismo responsável pela auditoria às contas dos candidatos presidenciais diz que nenhuma das seis candidaturas apresentou ainda as contas. O prazo termina dia 7 de Maio.
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