A edição de hoje
PR quer nomear governador do BdP e juízes do Constitucional.
Banco de Portugal: Chefe de Estado deve ter o poder de vetar governador?
No último discurso como Presidente da República na cerimónia de abertura do ano judicial, Cavaco Silva defendeu mais poderes para Belém e centrou a sua intervenção na Constituição. "Não se pretende condicionar futuras revisões constitucionais. Trata-se de um testemunho para memória futura", explicou, defendendo a intervenção do Chefe de Estado na designação de juízes para o Tribunal Constitucional e na escolha do governador do Banco de Portugal.
O momento escolhido não foi ao acaso. As "reflexões" foram lançadas propositadamente a cinco meses de deixar o cargo, com a certeza de que nenhuma produzirá efeito durante o seu mandato, ou seja, que não está a reclamar mais poderes para si. Admitindo que "não se justifica" uma alteração substancial dos poderes presidenciais, Cavaco Silva considerou, porém, que há normas da Constituição de 1976 que surgem como "resquício das constituições monárquicas do século XIX".
A principal questão lançada pelo Presidente da República, no seu discurso no Supremo, foi a questão de designação dos juízes do Constitucional, acreditando Cavaco que atribuir ao Chefe de Estado a possibilidade de "designar alguns juízes" poderia "reforçar a perceção de independência" sobre este tribunal. Por outro lado, tal como com o procurador-geral da República, Cavaco defende que a nomeação do governador do Banco de Portugal também deve ser da competência do Presidente, sob proposta do Governo.
"Grave carência de magistrados
A procuradora-geral da República voltou ontem a reiterar a "necessidade de consagração da autonomia financeira da procuradoria", explicando que esta autonomia não impede a "prestação de contas" nem a avaliação sobre o Ministério Público (MP). "É com enorme perplexidade e clara discordância que nos confrontamos com a opinião daqueles que, numa tentativa de colocar em causa a autonomia, afirmam ser o MP uma instituição sem legitimidade nem controlo democrático, que não responde perante ninguém", disse Joana Marques Vidal, em jeito de recado. A magistrada voltou também a exigir a abertura urgente de um novo concurso no CEJ, referindo a "grave carência de magistrados e funcionários".
Falando sobre o último ano, que "não foi fácil", Joana Marques Vidal sublinhou, porém, os resultados alcançados, designadamente uma taxa de condenações em tribunal "superior a 80%" e acrescentou: "No que tange à criminalidade grave, complexa e violenta, bem como a criminalidade económico-financeira, deram- -se passos significativos".
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