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Correio da Manhã

Política

CDS-PP apresenta lei que prevê pagamento a cuidador familiar

Diploma junta-se, assim, às propostas já apresentadas pelo Governo, PCP e BE, no parlamento.
13 de Fevereiro de 2019 às 14:28
Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP
Nuno Magalhães
Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP
Nuno Magalhães
Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP
Nuno Magalhães
O CDS-PP entrega esta quarta-feira, no parlamento, o seu projeto que cria o regime do cuidador informal e prevê o pagamento, ao familiar responsável por cuidar de alguém, de 50% do valor que seria pago a uma instituição.

Esta é uma das propostas constantes no diploma dos centristas que cria o regime do cuidado familiar e que será apresentado, em conferência de impressa, pelo líder parlamentar, Nuno Magalhães, e pelos deputados Filipe Anacoreta Correia e Isabel Galriça Neto.

O artigo 10.º determina que o familiar responsável "tem direito a uma retribuição de valor igual a 50% da que seria paga à estrutura residencial se o dependente fosse institucionalizado", segundo o que está previsto nos compromissos celebrados entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

Ao longo de 21 artigos do diploma, que resulta de um "longo processo de consulta e de auscultação das diversas instituições que estão no terreno", são definidas as condições em que o cuidador pode exercer esta função.

O "cuidado familiar" pode ser dado a uma "pessoa que, por falta ou perda de autonomia física, psíquica ou cognitiva, resultante ou agravada por doença crónica, demência orgânica, sequelas pós-traumáticas, deficiência, doença severa e ou incurável em fase avançada, não consegue, por si só, realizar as atividades da vida diária" e quando não consegue "bastar-se a si própria".

O CDS-PP propõe, igualmente, que este cuidado familiar "depende sempre da aceitação escrita do interessado", exceto se estiver "incapaz de manifestar a sua vontade", cabendo "à respetiva família pronunciar-se ou, na sua falta, às instituições de enquadramento".

As famílias que prestam estes cuidados têm que obedecer a condições, entre elas "estar disponível para frequentar ações de formação prévia e contínua".

A "pessoa cuidada" tem também deveres, entre eles "respeitar e estimar a família cuidadora, de modo a não gerar conflitos que possam prejudicar o equilíbrio e harmonia".

O projeto de lei centrista propõe igualmente que estas medidas sejam introduzidas "de forma gradual", através de um projeto piloto, da responsabilidade do Governo, se "aprovado no prazo máximo de 60 dias a contar da publicação do presente".

O diploma junta-se, assim, às propostas já apresentadas pelo Governo, PCP e BE, no parlamento.

Em 07 de fevereiro, o CDS-PP apresentou as linhas gerais desta lei num encontro, na sede nacional do partido, em Lisboa, com associações ligadas ao problema dos cuidadores.

A líder dos centristas, Assunção Cristas, assumiu que o articulado deve optar por "soluções diferentes para problemas diferentes", mas sem prometer o que não é possível dar, ou seja, valores.

Esses montantes, admitiu, terão que ser definidos pelo executivo, dado que "é o Governo que pode fazer as contas, para dizer que dinheiro dar, em que circunstância e como".
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