CDS-PP apresenta lei que prevê pagamento a cuidador familiar

Diploma junta-se, assim, às propostas já apresentadas pelo Governo, PCP e BE, no parlamento.
13.02.19
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O CDS-PP entrega esta quarta-feira, no parlamento, o seu projeto que cria o regime do cuidador informal e prevê o pagamento, ao familiar responsável por cuidar de alguém, de 50% do valor que seria pago a uma instituição.

Esta é uma das propostas constantes no diploma dos centristas que cria o regime do cuidado familiar e que será apresentado, em conferência de impressa, pelo líder parlamentar, Nuno Magalhães, e pelos deputados Filipe Anacoreta Correia e Isabel Galriça Neto.

O artigo 10.º determina que o familiar responsável "tem direito a uma retribuição de valor igual a 50% da que seria paga à estrutura residencial se o dependente fosse institucionalizado", segundo o que está previsto nos compromissos celebrados entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

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