A edição de hoje
UGT rejeitou proposta do Governo. A ministra do Trabalho convocou uma reunião de Concertação Social para 7 de maio para encerrar o processo negocial.
O líder parlamentar do CDS-PP apelou esta quinta-feira à UGT para que "aproveite última oportunidade" para negociar o pacote laboral na concertação social, mas abriu portas ao diálogo parlamentar com "outros partidos" se não houver acordo.
Horas depois de o secretariado nacional da UGT ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral, a ministra do Trabalho Maria do Rosário Palma Ramalho anunciou que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 7 de maio para encerrar o processo negocial, instando a UGT a mostrar até lá que "quer efetivamente uma aproximação".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Paulo Núncio defendeu que "a reforma laboral é uma das reformas estruturais mais importantes para o futuro do país", invocando um recente estudo da OCDE que aponta Portugal como tendo "a segunda legislação laboral mais rígida em 38 países".
"Depois de nove meses de negociação, eu deixo um apelo à UGT para que aproveite a última oportunidade do Governo para continuar a negociar a reforma laboral, que seja um participante ativo na modernização da legislação laboral e que ponha os interesses do país à frente dos seus interesses pessoais", apelou.
Questionado sobre a disponibilidade já anunciada pelo Chega para negociar a proposta de lei do Governo, o líder parlamentar do CDS-PP respondeu: "Cada coisa a seu tempo".
"O CDS sempre foi um partido que deu importância aos acordos na concertação social, mas o Governo também já foi muito claro: se esse acordo não for possível, será apresentada uma proposta neste parlamento e depois caberá a cada partido assumir a sua responsabilidade", disse.
Núncio assegurou que "os partidos do Governo estão firmes na defesa desta reforma" e que "caberá depois aos partidos da oposição assumirem a sua responsabilidade e pronunciarem-se sobre a proposta que o Governo vai apresentar".
O líder parlamentar do CDS-PP -- o PSD indicou que não falaria esta quinta-feira sobre este tema -- defendeu que o Governo e os partidos que o suportam "têm o compromisso e a obrigação de defender a reforma que foi sufragada pelos portugueses nas últimas eleições".
No entanto, uma das críticas da oposição é que esta proposta de alteração ao Código do Trabalho não foi detalhada no programa eleitoral com que a AD concorreu às legislativas de maio do ano passado.
A ministra do Trabalho instou esta quinta-feira a UGT a "mostrar que quer efetivamente uma aproximação" e disse que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 07 de maio para encerrar o processo negocial.
"O Governo entende que não basta a UGT manifestar disponibilidade para continuar a negociar se vier a haver propostas do Governo", afirmou a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, horas depois de o secretariado nacional da UGT ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral.
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