A edição de hoje
Presidente do Conselho Económico e Social indicou ainda que "a generalidade" dos conselheiros considerou "bastante positivo o fim ou a diminuição muito significativa dos cavaleiros orçamentais".
O presidente do CES afirmou esta quinta-feira que "sempre que as condições o permitirem" deve haver um aumento estrutural das pensões e que a Apre foi o único membro a votar contra o parecer sobre o Orçamento do Estado para 2026.
No parecer sobre a proposta de OE2026, o CES defendeu um aumento estrutural das pensões em vez de medidas pontuais, como o suplemento extraordinário que o Governo de Luís Montenegro atribuiu este ano e em 2024.
Durante a audição de esta quinta-feira no parlamento, o presidente do CES afiançou, em resposta à deputada socialista Ana Bernardo, que este é "um tema relativamente consensual por princípio" e que foi uma das matérias que "foi votada unanimemente" pelos mais de 70 conselheiros.
"Em regra, sempre que as condições o permitem, os aumentos devem ser estruturais", afirmou Luís Pais Antunes na audição na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do OE2026, acrescentando, no entanto, que "no presente e no futuro haverá certamente várias situações em que, por relações conjunturais, se utiliza um mecanismo não estrutural de reforço das pensões".
Na quarta-feira, o ministro da Presidência foi questionado sobre este tema, tendo indicado que o Governo aprovou uma despesa adicional em Orçamento do Estado para 2026 para "aumentos permanentes de pensões".
Em resposta ao deputado João Ribeiro, do Chega, Pais Antunes indicou ainda que a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre) foi o único membro a votar contra o parecer do CES sobre o OE2026, tendo havido "12 abstenções".
Segundo o presidente do CES, entre os motivos invocados pela Apre para ter votado contra está uma medida contemplada no acordo tripartido assinado em 2024 em Concertação Social, que previa a "isenção de TSU e IRS para aqueles descontos voluntários para sistemas complementares de reforma" e que não está contemplado no Orçamento.
Por outro lado, o relator do parecer do CES, João Carlos Aguiar Teixeira, destacou que, no que toca ao risco de pobreza e exclusão social dos reformados, é um dos indicadores onde Portugal está "em contraciclo", com a taxa nacional a ser de 22,3% em 2024, "acima da média da União Europeia, que é de 18%".
Na audição e em reposta à deputada social-democrata Sónia Fernandes, o presidente do CES admitiu ainda que a "referência" que consta no parecer deste órgão consultivo sobre a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prever uma redução significativa no investimento em acessibilidades e inclusão "não corresponderá inteiramente à verdade, mas é sempre uma matéria de interpretação".
O presidente do CES indicou ainda que "a generalidade" dos conselheiros considerou "bastante positivo o fim ou a diminuição muito significativa dos cavaleiros orçamentais".
"Por uma razão simples, é que no meio de tudo na vida há bons cavaleiros e maus cavaleiros. Alguns podem ser bons, mas os orçamentos ao longo dos anos foram tornando-se uma espécie de repositório de todas as medidas de política, muitas delas sem qualquer ligação àquilo que deve ser um Orçamento de Estado", rematou.
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