A edição de hoje
André Ventura considera sistema "inadmissível", após ver a sua proposta de novo regimento do parlamento chumbada.
O deputado único do Chega acusou hoje o "sistema instalado" dos partidos políticos tradicionais de querer "calar a voz aos novos partidos", considerando-o "inadmissível", após ver a sua proposta de novo regimento do parlamento chumbada.
Em declarações à agência Lusa, André Ventura lamentou que os deputados únicos não tenham o estatuto de observadores na conferência de líderes e sejam apenas ouvidos pelo presidente do parlamento "quando o entenda útil" e a limitação a somente cinco declarações políticas por ano parlamentar, enquanto as bancadas partidárias gozam desse direito "de 15 em 15 dias".
"Do PS e do PCP já esperava esta posição, mas magoa-me que o PSD do dr. Rui Rio, que é um partido que pugna pelo espírito democrático, tenha aceitado embarcar nesta coisa. Este voltar atrás, quando o patamar mínimo era o que tinha sido estabelecido para o PAN quando tinha um deputado único na anterior legislatura, configura um processo antidemocrático que trata as forças políticas como partidos de primeira e partidos de segunda", lastimou.
O grupo de trabalho que faz a revisão do regimento da Assembleia da República procedeu terça-feira a votações indiciárias, na véspera de apresentar o seu trabalho na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a qual decide, depois, se confirma ou não as referidas votações, antes de enviar as alterações ao regimento para votação em plenário. PS e PSD têm uma maioria confortável para as fazer aprovar.
"É o sistema instalado a querer calar a voz aos novos partidos. Isto é inadmissível!", afirmou André Ventura.
Os dois maiores partidos, com a ajuda do PCP, votaram lado a lado para rejeitar a proposta do Chega de os deputados únicos representantes de partidos (DURP) terem os mesmos direitos dos grupos parlamentares, que têm de ter o mínimo de dois deputados.
O Bloco de Esquerda, através de José Manuel Pureza, ainda tentou ultrapassar o impasse propondo que fosse dado aos três deputados únicos (Iniciativa Liberal, Livre e Chega) o mesmo estatuto na conferência de líderes que foi dado ao PAN na anterior legislatura (2015-2019).
Ou seja, o estatuto de observador e com direito a intervir quando se tratasse de matérias em que tenha de "exercer os seus direitos", na expressão do regimento, que é o caso do agendamento de iniciativas legislativas para plenário.
A polémica em torno dos tempos e direitos dos deputados únicos arrasta-se desde o início da sessão legislativa, em 24 de outubro.
Depois de uma primeira posição, de os grupos parlamentares recusarem o direito a fazer perguntas ao primeiro-ministro no debate quinzenal, entretanto corrigida, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defendeu uma revisão urgente do regimento na parte dos direitos dos DURP.
Ferro Rodrigues e o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Marques Guedes, estipularam o fim de dezembro para se conseguir resultados neste dossiê e hoje o grupo de trabalho fez uma "minimaratona" - ou "10 mil metros", como ironizou coordenador do grupo de trabalho, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, - a tempo de concluir o trabalho até ao final do ano.
Outra das decisões do grupo de trabalho, a confirmar pela comissão, passa por dar aos deputados únicos três minutos, por regra, nos debates normais - definidas no chamado guião padrão.
Outra questão que tem causado controvérsia é a multiplicação de votos no parlamento, que o presidente da Assembleia da República já pediu para ser repensado, mas esse dossiê ficará para o início de 2020, depois do processo de votação do Orçamento do Estado.
HPG (NS) // JPS
Lusa/Fim
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