A edição de hoje
Escolha o Correio da Manhã como "Fonte Preferida"
Veja as nossas notícias com prioridade, sempre que pesquisar no Google.
Ventura alegou que "a comissão de inquérito não tem ainda as condições para finalizar o trabalho e para responsabilizar com fundamento e com solidez quem tiver de ser responsabilizado".
O Chega vai forçar o prolongamento da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo, defendendo que os deputados ainda não têm "condições para finalizar o seu trabalho".
Falando aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente do Chega indicou que o partido vai usar um direito potestativo, ou seja, de caráter obrigatório, para que a comissão de inquérito seja prolongada até março do próximo ano.
O inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas há quatro anos no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, foi forçado pelo Chega e arrancou em maio, com um prazo de 120 dias (quatro meses) para apresentar conclusões. No entanto, os trabalhos foram interrompidos no verão, durante o período de férias da Assembleia da República, e também durante a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, em novembro.
De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o partido que requereu a constituição da comissão pode pedir a sua extensão por mais 90 dias e o prazo adicional "é de concessão obrigatória".
"O Chega decidiu esta quarta-feira pedir a prorrogação da comissão parlamentar de inquérito das gémeas, prolongando o seu funcionamento para lá do tempo que está regularmente previsto", afirmou o líder do Chega, estimando que a comissão prolongue os trabalhos até março.
André Ventura alegou que "a comissão de inquérito não tem ainda as condições para finalizar o seu trabalho e para responsabilizar com fundamento e com solidez quem tiver de ser responsabilizado", sustentando que "todo o país já percebeu que houve uma interferência irregular" na marcação da primeira consulta para as crianças.
O líder do Chega considerou que "há uma série de entidades e pessoas que é preciso ouvir novamente", desde logo o antigo secretário de Estado António Lacerda Sales, que terá dado indicação à sua secretária para pedir ao hospital a marcação da consulta.
O deputado apelou também ao Presidente da República que esclareça se vai ou não prestar declarações à comissão. Marcelo Rebelo de Sousa tinha remetido uma decisão sobre uma eventual pronúncia perante os deputados para o final dos trabalhos da comissão, depois de ouvidos todos os outros testemunhos, e caso considere que tal se justifica.
"Penso que é evidente para todos que não se consegue concluir em pouco mais de um mês este trabalho", afirmou André Ventura, considerando que "há uma contradição incrível entre intervenientes neste processo" que é "preciso começar a limar para chegar a um consenso" entre os partidos quanto às conclusões deste inquérito. E indicou que o partido, a quem caberá elaborar o relatório da comissão, tentará que o documento com as conclusões seja "o mais consensual possível".
Nesta declaração, Ventura indicou também que o partido pediu o agendamento para dia 19 deste mês de um debate em torno das suas iniciativas sobre aquilo que classifica como "turismo de saúde", que se prende com o acesso ao Serviço Nacional de Saúde de cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal.
"O que se pretende é que quem vem a Portugal obter tratamentos, se não for residente legal em Portugal, tenha que os pagar para eles aceder", referiu.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
