A edição de hoje
André Ventura considerou que a Assembleia da República "não tem protegido as crianças".
O Chega apelou esta quinta-feira ao parlamento que dê "um grande salto em frente" na proteção das crianças vítimas de abusos sexuais, tendo o PS admitido "revisitar o regime da prescrição" destes crimes.
No debate sobre "combate ao abuso sexual de menores em Portugal", requerido pelo Chega, André Ventura referiu "vários escândalos" envolvendo crianças nas últimas décadas, o mais recente na Igreja Católica, com casos que foram denunciados num relatório elaborado pela comissão independente criada para o efeito "que certamente envergonharia a todos, católicos ou não".
O presidente do Chega considerou que a Assembleia da República "não tem protegido as crianças" pois tem permitido que os "agressores continuem em liberdade", sustentando que apenas "um número residual de casos acaba com prisão efetiva" devido à legislação existente.
"É o momento de darmos um grande salto em frente e garantirmos que as vítimas são protegidas", defendeu André Ventura, apelando aos partidos que aprovem as iniciativas do seu partido para aumentar as molduras penais para crimes de abuso sexual de menores, impedir a suspensão das penas e aumentar o prazo da prescrição, entre outras.
Ventura criticou ainda a proposta conjunta de todos os restantes partidos, de constituição de um grupo de trabalho para avaliação de alterações à legislação sobre abusos sexuais praticados contra menores, considerando que "os portugueses não querem mais grupos de trabalho para esconder o problema".
Apesar das críticas aos outros partidos, o Chega formalizou esta quinta-feira uma proposta para a constituição de um grupo de trabalho no parlamento sobre este tema, na sequência do que anunciara a 23 de fevereiro.
Durante o debate, a deputada Cláudia Santos, do PS, salientou que este assunto "exige total respeito e total contenção" e que se deve evitar que as vítimas "sejam instrumentalizadas para ganhos políticos".
A deputada socialista acusou o Chega de ter ido "buscar à gaveta as suas ideias" mas não ter respostas "para as vítimas atuais" e indicou que os pareceres que as propostas do partido receberam "não podiam ter sido mais arrasadores".
Cláudia Santos afirmou que o PS admite "revisitar o regime da prescrição dos crimes sexuais contra crianças, tendo em conta as recomendações da comissão e os compromissos internacionais" e defendeu que se deve investir na prevenção, o que deve "passar pela obrigatoriedade da criação de programas de 'compliance' nas organizações que acolhem crianças", com avaliação dos riscos e medidas "orientadoras para a sua mitigação", fiscalização e canais internos de denúncia.
A deputada referiu também que "deverá ponderar-se a alteração do regime de denúncia obrigatória previsto no Código de Processo Penal", admitindo que "qualquer pessoa que tenha contacto com crianças no âmbito das organizações que as acolhem passe a ter dever de denúncia".
O social-democrata Fernando Negrão, que é também presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, questionou André Ventura porque criticou os restantes partidos por proporem um grupo de trabalho quando fez o mesmo e indicou que os dois requerimentos serão discutidos na próxima reunião da comissão.
O deputado do PSD apontou que "a alteração dos principais códigos deve saber esperar pelo momento mais adequado", mas considerou que os crimes sexuais contra menores na Igreja Católica "são suficientemente graves para exigir uma resposta assertiva, determinada e eficaz" por parte do clero.
Questionado por André Ventura, que disse que o líder do PSD "agora concorda com o aumento do prazo de prescrição para este tipo de crimes", o antigo líder parlamentar sustentou que o que Luís Montenegro "disse foi que precisávamos de refletir sobre as medidas em causa".
A deputada Patrícia Gilvaz afirmou que a Iniciativa Liberal acompanhará a proposta para o aumento do prazo de prescrição, uma vez que tem proposta no mesmo sentido, mas não concorda "com a suspensão da execução da pena" porque seria necessário "rever a harmonia total do direito penal".
A deputada liberal apontou também várias críticas à atuação da Igreja Católica depois de ser conhecido o relatório final "Dar Voz ao Silêncio" da Comissão Independente para o estudo dos abusos sexuais contra crianças no seio da instituição, pedindo que seja feita justiça às vítimas e defendendo que "a reparação não pode ser moral ou simbólica".
O líder parlamentar do BE criticou que "se o país ficou chocado com o que aconteceu no seio da Igreja e que foi exposto por todos os abusos denunciados", ficou "também chocado com reação da Igreja".
Numa resposta à responsabilização do parlamento por parte de André Ventura, Pedro Filipe Soares defendeu que "há uns muito mais culpados do que outros" e criticou que o Chega "não teve uma única palavra sobre a suspensão dos padres, que foram quem abusou das crianças".
O bloquista indicou que o seu partido apresentou "exatamente a mesma proposta que a comissão propôs" quanto à prescrição destes crimes e defendeu que uma das formas de proteger as crianças é através da educação sexual.
"A violação dos direitos das crianças e jovens não pode ser resolvida com subserviência, inércia e encobrimentos. Estas situações pedem intervenção urgente, pedem reparação e prevenção, não pedem populismos", salientou a deputada única do PAN.
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