A edição de hoje
Deputados defendem que o Governo deve efetuar uma apresentação pública de um primeiro ponto de situação "no prazo máximo de 120 dias".
O Chega recomendou ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para a salvaguarda da antiga fábrica corticeira Robinson e para os edifícios contíguos da Igreja e Convento de São Francisco, em Portalegre.
Num projeto de resolução entregue no Parlamento, enviado esta sexta-feira à agência Lusa, o Grupo Parlamentar do Chega defende a adoção de medidas para a "salvaguarda, conservação, valorização e dinamização" da Igreja e do antigo Convento de São Francisco, assim como da Fábrica Robinson.
Estes espaços, classificados como conjunto de interesse público (CIP), estão situados na malha urbana de Portalegre e encontram-se ligados entre si, sendo tutelados pela Fundação Robinson, criada há vários anos pela câmara municipal.
O Chega quer que o Governo promova, "com caráter prioritário", o início dos trabalhos de inventariação e os trabalhos necessários à avaliação técnica, patrimonial e estrutural do conjunto, incluindo as chaminés industriais (consideradas um símbolo da cidade).
Os deputados defendem que o Governo deve efetuar uma apresentação pública de um primeiro ponto de situação "no prazo máximo de 120 dias" e a conclusão da avaliação "em prazo compatível" com a "complexidade do bem classificado e com a urgência" da sua salvaguarda.
No documento, o Chega defende uma avaliação específica do estado de conservação e segurança das chaminés industriais da antiga fábrica Robinson, devido ao "seu valor patrimonial, urbano e simbólico, a sua exposição, a sua relevância na paisagem de Portalegre" e a" necessidade de prevenir qualquer perda irreversível".
A mesma força política recomenda ainda que o executivo adote, "sem prejuízo da avaliação técnica global", as medidas cautelares e de conservação preventiva que se revelem necessárias para "evitar danos irreversíveis", designadamente quanto às chaminés industriais, coberturas, maquinaria, autoclaves, caldeiras, arquivos, zonas estruturalmente vulneráveis, riscos de intempérie, vandalismo ou degradação acelerada.
Entre outros pontos mencionados projeto de resolução, o Chega propõe ao Governo a constituição de uma estrutura de acompanhamento técnico e institucional.
Nesta, continua, devem participar as áreas governativas competentes, instituições científicas e académicas, entidades culturais e outros parceiros, "com mandato definido, objetivos concretos e obrigação de apresentação pública de conclusões".
E reclama uma garantia de que qualquer intervenção, alteração de uso, projeto de reabilitação, musealização ou valorização futura respeite "integralmente" o regime jurídico aplicável aos bens classificados e à respetiva Zona Especial de Proteção, "evitando a descaracterização" dos seus elementos conventuais, industriais, urbanos, documentais, museológicos e simbólicos.
Os deputados solicitam igualmente informações do Governo ao Parlamento, "no prazo de um ano", sobre as medidas adotadas na sequência desta resolução, incluindo o ponto de situação técnico, patrimonial, financeiro e institucional do processo de salvaguarda, conservação, valorização e dinamização de todo o património mencionado.
A obra do Convento de São Francisco foi concluída em 1275, sendo uma das construções mais antigas da cidade e uma das primeiras casas da Ordem dos Frades Menores a ser fundada em Portugal.
Fundada em 1837, a antiga fábrica corticeira Robinson ocupa uma área com cerca de sete hectares em pleno centro histórico.
A unidade cessou a atividade industrial em 2009, na sequência da insolvência da Sociedade Corticeira Robinson.
As duas imponentes chaminés da antiga fábrica marcam o perfil da cidade, sendo consideradas um 'ex-libris' do Alto Alentejo.
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