A edição de hoje
Chega estava à frente da CDU por três votos, já depois de ver reduzida a diferença de 11 votos, vantagem que ficou agora encurtada para apenas um voto, segundo o TC.
O partido Chega em Lisboa apresentou esta segunda-feira um recurso ao Tribunal Constitucional por não concordar com "várias das decisões" do acórdão que determina a recontagem dos votos das eleições autárquicas numa secção da freguesia de São Domingos de Benfica.
"O partido Chega veio recorrer da decisão, encontrando-se o processo concluso ao conselheiro relator", informou o Tribunal Constitucional (TC), em resposta à agência Lusa, após ser questionado sobre quando é que se iniciará o processo de recontagem de votos das eleições autárquicas de 12 de outubro, que será efetuada pela assembleia de apuramento geral do concelho de Lisboa.
Em declarações à agência Lusa, o primeiro vereador eleito do Chega para a Câmara de Lisboa, Bruno Mascarenhas, disse que recorreu ao TC por não concordar com o acórdão publicado na sexta-feira sobre o recurso interposto pela CDU (coligação PCP/PEV), inclusive por validar um voto nulo da freguesia da Santa Maria Maior a favor da CDU.
"Há seis acórdãos anteriores do TC que contrariam a decisão relativamente ao voto que habilitaram à CDU", afirmou Bruno Mascarenhas, considerando que o ato de validar um voto que tinha sido declarado nulo "é complementarmente errado e revela uma certa parcialidade".
Nesse acórdão, os juízes do Palácio Ratton decidiram também declarar nulo outro voto que tinha sido atribuído ao Chega na eleição da Câmara Municipal de Lisboa.
O Chega estava à frente da CDU por três votos, já depois de ver reduzida a diferença de 11 votos, vantagem que ficou agora encurtada para apenas um voto, segundo o TC.
A diferença de votos entre Chega e CDU é relevante quanto à eleição de vereadores na Câmara de Lisboa, sendo que quem ficar à frente conquista dois mandatos, enquanto o outro consegue apenas um. Se se confirmar que o Chega foi a terceira candidatura mais votada, a seguir a PSD/CDS-PP/IL e a PS/Livre/BE/PAN, a CDU perde um vereador comunista na capital, comparativamente aos dois eleitos em 2021.
Ainda não foi agendado o processo de "recontagem dos votos da secção de voto n.º 28 da assembleia de voto da freguesia de São Domingos de Benfica, no concelho de Lisboa, relativamente à eleição para a Câmara Municipal de Lisboa".
A Lusa questionou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) que disse não ter conhecimento da data prevista para a recontagem, acrescentando que "o processo eleitoral tem natureza urgente, pelo que estes procedimentos devem realizar-se no mais curto prazo possível".
Aguardando pela recontagem dos votos, o eleito do Chega reforçou que este ato "vai reabrir, de novo, o processo de contagem eleitoral".
"Nós estamos a aprender muito com este processo. Temos a consciência de que, de alguma forma, estamos a ser enganados, porque a contagem que nós tínhamos ao longo do processo de apuramento de resultados é que o Chega se tinha distanciado bastante da CDU. Qual foi a nossa surpresa quando, de repente, os resultados publicados - quando nós achávamos que já tínhamos, não 11, mas pelo menos uns 17 ou 18 votos de diferença - acabámos por ficar só com três e ter perdido votos", declarou Bruno Mascarenhas.
O eleito do Chega explicou que o partido não reagiu nessa altura porque havia a indicação de que tinha ganhado, considerando que "ganhar por um ou ganhar por 30 é exatamente igual".
"Mas tendo em conta que a CDU está com sucessivos expedientes relativamente a este assunto, se calhar devíamos ter feito um protesto", afirmou a cabeça de lista do Chega à Câmara de Lisboa, sublinhando que o partido tinha uma vantagem de 11 votos, que depois foi reduzida a três votos e, agora, com o acórdão do TC, fica "só a um voto" de distância da CDU.
Nas eleições autárquicas de 12 de outubro, o social-democrata Carlos Moedas foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pela coligação PSD/CDS-PP/IL, com 41,69% dos votos, derrotando a socialista Alexandra Leitão (PS/Livre/BE/PAN), que teve 33,95%.
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