A edição de hoje
Debate quente teve propostas em direto, com o Executivo a admitir uma comissão de inquérito com resultados a curto prazo, rejeitada pelo PS
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Confirmou-se o que estava anunciado: a moção de confiança ao Governo foi chumbada, na terça-feira, no Parlamento e o País vai ser levado para novas eleições legislativas, as terceiras em três anos, que podem acontecer a 11 ou 18 de maio.
No debate, o primeiro-ministro lançou o desafio ao PS: “Estou disponível para suspender esta sessão se Pedro Nuno Santos disser em concreto que informação pretende”, um pedido repetido várias vezes ao longo da sessão. O rebate surgiu mais tarde. “Peço, apelo, que retire a moção de confiança e aceite a comissão parlamentar de inquérito [CPI]”, disse o líder socialista.
O bate-boca entre PSD e PS foi-se prolongando. Pedro Nuno apontou que a empresa da família de Montenegro “não é como a esmagadora maioria das empresas” e que “é natural que qualquer português tenha dúvidas de como se conseguem estes negócios” da Spinumviva. Em resposta, o chefe do Governo acusou o socialista de “chicana política” e “querer estar meses a lançar para a dúvida e suspeição o sistema politico português”. Sublinhou que o PS “quer o apodrecimento” e que ele, “à Sá Carneiro”, é “pela clarificação”.
O duelo avançou para um pedido do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, para suspender os trabalhos para que Montenegro e Pedro Nuno se reunissem. Foi chumbado.
Numa última tentativa, o ministro Pedro Duarte sugeriu uma CPI com “resultados em 15 dias”, em troca da retirada da moção de confiança. Pedro Nuno rejeitou: “Não aceitamos negociações nem negociatas. Devolvo o desafio: retire a moção e aceite a CPI”, disse. Nem a pausa de uma hora nos trabalhos permitiu um acordo que evitasse a queda do Governo (ver texto ao lado).
Pelo Chega, André Ventura criticou o primeiro-ministro por ter rejeitado “construir uma maioria histórica” de direita e recordou que “se ‘não é não’, então ‘não é não’”. “Lágrimas de crocodilo”, considerou Montenegro, acusando a terceira força política de, “por razões mesquinhas, sucumbir àquilo que é a ideia de governação do PS”.
À esquerda, Mariana Mortágua (BE) acusou o PSD de fazer “jogo político”, afirmando que o líder do Executivo “omitiu informação importante” dos deputados. Já Paulo Raimundo (PCP) voltou a apontar que Montenegro “devia ter tomado a atitude certa e demitir-se”.
Frases de Luís Monetenegro
"Não cedi a nenhum interesse particular face ao interesse público e nacional. Não pratiquei nenhum crime."
"Surpreende a postura do maior partido da oposição. Não resistiu a alimentar a desconfiança."
"Não estamos aqui num exercício de hipocrisia política, onde são chumbadas moções de censura mas são alimentadas as suspeições."
Ações do BCP dão 200 mil euros ao primeiro-ministro
O primeiro-ministro afirmou que vendeu ações do BCP quando chegou ao Governo, faturando cerca de 200 mil euros em mais-valias. No entanto, o banco foi o campeão da bolsa do ano passado, com uma valorização de 70%. Ou seja, Luís Montenegro podia ter ganho quase o dobro do valor se tivesse mantido as ações. Na terça-feira, a cotação do BCP foi, em média, de 0,537 euros por ação. Quando o Executivo tomou posse, rondava os 0,30 euros por ação.
Governo levou ‘nega’ na duração da CPI
Uma comissão parlamentar de inquérito com “conclusões até ao final de maio”. Foi esta a contraproposta feita pelo Governo ao PS numa última tentativa de chegar a acordo e evitar as eleições. “Tivemos uma recusa liminar”, lamentou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
Foi durante o intervalo de um intervalo entre as intervenções e a votação, requerido pelo CDS, que as negociações entre Executivo e socialistas se aprofundaram. Pedro Nuno Santos esteve ao telefone no hemiciclo e depois reuniu-se com o grupo parlamentar.
No final, manteve-se tudo igual. “O PS disse que não alteraria um milímetro o que seria a sua posição”, afirmou Pedro Duarte, ainda antes de entrar para a votação.
Após a rejeição da moção de confiança, o primeiro-ministro lamentou que o “PS não aceitou nada” daquilo que foi proposto pelo Executivo, sublinhando que propôs “quase oitenta dias” de inquérito parlamentar, contra os 90 dias previstos no pedido potestativo do PS. Montenegro justificou com o objetivo de evitar que se “prolongasse lentamente este ambiente” de instabilidade, havendo “tempo mais do que suficiente” para os esclarecimento serem prestados.
Em resposta, Pedro Nuno Santos (PS) disse que foi “uma vergonha e indecoroso” o que se passou, acusando o Executivo de “manobras, jogos e truques” e de “usar a moção de confiança para condicionar o inquérito”.
O Presidente da República convocou os partidos para serem ouvidos esta quarta-feira. Na quinta-feira reúne-se com o Conselho de Estado, altura em que Marcelo deverá decidir a data das eleições, que devem acontecer dentro de dois meses.
E também
Declarações por verificar
A presidente da Entidade para a Transparência, Ana Raquel Moniz, reconheceu, na terça-feira, que há declarações de rendimentos de governantes ainda por verificar, admitindo a possibilidade de mudar o critério usado para avaliar a ordem em que são apreciados os documentos preenchidos por membros do Governo.
Ordem dos Advogados
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados abriu um processo para averiguar se houve a prática de procuradoria ilícita pela Spinumviva.
Soares: o último a cair
É preciso recuar a 1978 para encontrar o último Governo a cair devido à rejeição de uma moção de confiança. Na altura, o Executivo de Mário Soares foi derrubado, na primeira vez que aconteceu no País. A história repete-se, 47 anos depois.
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