A edição de hoje
Setor diz que greve não faz sentido enquanto ainda decorrer o diálogo na consertação e apela à "responsabilidade" dos sindicatos.
A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) criticou esta segunda-feira a greve geral convocada pelas centrais sindicais CGTP e UGT para 11 de dezembro, considerando que é "extemporânea e desproporcionada", uma vez que o anteprojeto está em discussão.
"A greve é um direito constitucionalmente consagrado, mas deve ser exercido com responsabilidade e proporcionalidade e apenas quando estiverem esgotadas as vias de diálogo. Neste momento, o processo negocial está em curso e não é razoável paralisar o país sem sequer se conhecer o resultado das negociações", disse o presidente da CTP, Francisco Calheiros, citado em comunicado.
No documento, a CTP considerou que a convocação da greve é "extemporânea e desproporcionada" quando o anteprojeto Trabalho XXI está "ainda em fase preliminar de discussão no âmbito da concertação social".
A confederação sublinhou que ainda não são conhecidas as propostas finais do Governo ou o resultado do diálogo com os parceiros sociais.
No entender da associação, uma greve geral no que consideram ser uma fase de recuperação económica e de consolidação do emprego transmitiria "uma mensagem de instabilidade e prejudica a confiança dos trabalhadores e dos visitantes internacionais".
"Entende a CTP que a convocação de uma greve geral antes da conclusão das negociações é um sinal negativo e prematuro, que não contribui para um ambiente de confiança e diálogo que o país necessita de preservar", sublinhou a confederação.
Francisco Calheiros acrescentou que é "inevitável e desejável que o anteprojeto Trabalho XXI venha corrigir algumas das medidas menos equilibradas da Agenda do Trabalho Digno", mas que esse debate "deve ser feito no espaço próprio -- a concertação social -- e não nas ruas".
A greve geral foi anunciada este sábado pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, em Lisboa.
A última vez que as duas centrais sindicais convocaram uma greve geral conjunta foi há mais de dez anos, na altura da 'troika'.
Esta greve geral foi convocada em protesto contra o anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais e que prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
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