A edição de hoje
Pedida pena de prisão suspensa para o autarca do Porto por crime de prevaricação.
O procurador do Ministério Público (MP), Luís Rabaçal, pediu, esta quarta-feira, perante as juízas do Tribunal de S. João Novo, que Rui Moreira seja condenado a uma pena de prisão suspensa - cujo máximo é de cinco anos. Às magistradas requereu ainda que o presidente da Câmara do Porto seja sentenciado à pena acessória de perda de mandato. Moreira reagiu no final, afirmando que conta cumprir o mandato até ao fim.
Em causa está um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder por ter beneficiado a família, dona da imobiliária Selminho, em detrimento do município. O objetivo era colocar fim a um litígio judicial entre a autarquia e a empresa - que queria construir um edifício num terreno, na escarpa da Arrábida.
“Durante oito anos houve sempre decisões de não atendimento às pretensões da Selminho e quando o processo lhe aparece à frente, poucas semanas após assumir o primeiro mandato, em 2013, vai perguntar ao senhor Azeredo Lopes [chefe de gabinete] se pode assinar a procuração? Devia ter tentado perceber que não podia intervir e como fazer para declarar impedimento. Agiu contra direito e em consciência”, explicou Luís Rabaçal.
Após ouvir as alegações, o autarca dirigiu-se às juízas e disse que se sentiu humilhado. “Eu sabia ao que vinha, mas não contava ver a minha honra ofendida. Nunca dei instruções a ninguém neste caso e conto cumprir o meu mandato até ao fim”, referiu.
Também a defesa do arguido referiu ter ficado “em choque, mas não surpreendida” com as alegações do procurador. “Se isto não é um ataque à honra de uma pessoa, não sei o que é. É um tipo de ataque grave. Nenhuma das 17 testemunhas ouvidas conseguiu referir que direta ou indiretamente Rui Moreira cometeu o crime ou deu instruções para tal. Está a dizer que todas estas pessoas mentem, Sr. procurador?”, questionou Tiago Rodrigues Bastos, pedindo a absolvição do autarca.
“Não é preciso ver um demónio onde ele não existe”
“O importante é que no acórdão não permaneça a ideia de que, mal foi eleito no primeiro mandato, tratou logo da vidinha da sua família. Não é preciso ver um demónio onde ele não existe. É preciso que isso fique mesmo claro pois esta suspeição não tem razão de ser”, pediu o advogado que defende o autarca do Porto, Tiago Rodrigues Basto. A leitura do acórdão está marcada para 21 de janeiro de 2022.
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