A edição de hoje
Rui Rocha insiste que o Governo tem "de assumir as expectativas que criou e corresponder àquilo que foram as expectativas criadas".
O líder da Iniciativa Liberal considerou esta sexta-feira que o corte nos apoios às rendas, que classificou de "embrulhada" e "falta de transparência", viola as expectativas criadas e desafiou o Governo a cumprir o que prometeu.
"Aquilo que temos é uma violação das expectativas que foram criadas às pessoas que seriam beneficiárias desse apoio, e, se calhar, provavelmente, mais do que violação de expectativas, violação da lei", afirmou Rui Rocha, na Batalha, distrito de Leiria, considerando que este é "mais um daqueles casos em que o Governo se mete numa embrulhada porque não é transparente com os portugueses".
O dirigente falava aos jornalistas após visitar a Stone Ibérica - Feira de Pedra Natural, Pavimentos, Revestimentos para a Construção Civil, Máquinas, Ferramentas e Acessórios, na Exposalão.
No passado dia 31, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou um despacho que terá alterado as regras constantes no decreto-lei do Governo para a atribuição desse apoio à renda, o que motivou críticasprotestos do Bloco de Esquerda, PCP, PSD e Chega.
O decreto-lei que fixa as regras de atribuição do apoio ao arrendamento diz que o rendimento anual a considerar é "o total do rendimento para determinação da taxa apurado pela Autoridade Tributária", ou seja, a matéria coletável.
Contudo, o despacho de 31 de maio toma como base de cálculo deste apoio o rendimento bruto - a matéria coletável, mais deduções específicas -, aos quais se acrescentam outros rendimentos tributados a taxas especiais, como pensões de alimentos ou mais-valias.
"Aquilo a que nós estamos a assistir, independentemente da posição que se tiver sobre os apoios em si, é a existência de uma legislação que tinha um determinado âmbito e que agora, por via de um despacho, o Governo quer limitar. (...) Provavelmente, o Governo constatou que aquilo que tinha prometido implicava mais custos do que aquilo que tinha estimado", adiantou.
Segundo o dirigente da IL, "não é aceitável que se ponha cá fora legislação, que não se tenham em conta os custos que essa legislação implicaria e que agora, por via de um despacho, se tente limitar os efeitos dessa legislação.
Para Rui Rocha, "independentemente do resto, se assumiu um compromisso, se pôs cá fora legislação que assegura um determinado compromisso perante os portugueses e perante os beneficiários, aquilo que há a fazer é cumprir esse compromisso".
Rui Rocha insistiu que o Governo tem "de assumir as expectativas que criou e corresponder àquilo que foram as expectativas criadas".
"Tudo o resto é uma enorme trapalhada, é falta de transparência", reiterou, acusando o executivo socialista, liderado por António Costa, de, "sistematicamente, dia após dia, nos diferentes temas", defraudar essas expectativas.
"Não se pode governar assim, não se pode sistematicamente defraudar as expectativas dos portugueses", acrescentou.
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