A edição de hoje
Fim do desconto aplicado em dezembro, quando o consumo sobe.
A redução parcial do desconto no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em vigor desde 5 de dezembro, vai render ao Estado mais 200 milhões de euros. O valor foi avançado pelo ministro das Finanças, em audição no Parlamento, onde não deu mais detalhes sobre esta receita. Esta quinta-feira, o gabinete de Joaquim Miranda Sarmento esclareceu que o valor se refere ao impacto anual da descida no último mês do ano. Nessa altura, portugueses deixaram de poupar 3,9 cêntimos e 2,4 cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina, respetivamente.
O corte do desconto do ISP, aplicado em 2022 após a escalada de preços devido à guerra na Ucrânia, foi imposto por Bruxelas e o Governo garantiu que o fará gradualmente, aproveitando o alívio do mercado do petróleo, para que este se sinta pouco no orçamento familiar. Foi o que fez em dezembro, mês em que o consumo de combustíveis tende a aumentar (em 2024 subiu 5,8% face a novembro).
Na Comissão de Finanças, Miranda Sarmento foi questionado pelos deputados sobre outros dossiers, nomeadamente o da habitação. Neste campo, o governante destacou que os incentivos fiscais, como o IRS de 10% para rendas até 2300 euros, deverão custar entre 200 e 300 milhões. O montante da garantia pública para a compra de casa até aos 35 anos, que já abrangeu 23 mil pessoas, foi reforçado em 250 milhões para Caixa Geral de Depósitos e em 25,8 milhões para o Banco CTT. A isenção de IMT e Imposto de Selo beneficiou 70 mil jovens.
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