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Costa acusa Tribunal de levantar dificuldades no acesso aos dados

António Costa admite revisão cirúrgica. PSD avançou com projeto-lei para modificar a lei dos metadados.

12 de maio de 2022 às 01:30

António Costa admite que poderá ser necessário fazer uma revisão constitucional cirúrgica “visto que, até agora, o Tribunal Constitucional [TC] não conseguiu encontrar uma interpretação onde o bom senso prevaleça sobre a literalidade daquilo que está na Constituição”, disse. O primeiro-ministro defende que, sendo assim, o Parlamento terá de garantir que os serviços de informações e a polícia criminal possam recorrer aos metadados como elemento de prova.

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