A edição de hoje
Orçamento do Estado para 2022 contribuirá para a descarbonização da economia portuguesa, garante primeiro-ministro.
O primeiro-ministro, António Costa, prometeu esta quinta-feira, em resposta ao PAN, que o Governo vai continuar a eliminar subsídios aos combustíveis fósseis e que o Orçamento do Estado para 2022 contribuirá para a descarbonização da economia portuguesa.
No debate sobre política geral com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, a porta-voz do PAN disse que anualmente os contribuintes portugueses "pagam 500 milhões de euros para as isenções e as borlas fiscais que são dadas à EDP e demais entidades poluentes" e perguntou a António Costa se o Governo vai pôr fim a essas isenções de impostos.
Inês de Sousa Real referiu que, "apesar de o Governo ter vindo a reduzir as isenções sobre os produtos petrolíferos para a produção de energia no nosso país, nomeadamente a partir do carvão, mantêm-se as isenções para a produção da energia através de outras [fontes de] energias fósseis como o gás".
"Como disse, e bem, desde 2018 nós temos vindo a eliminar sucessivamente toda a subsidiação aos combustíveis fósseis. E vamos prosseguir nessa trajetória", respondeu o primeiro-ministro, afirmando ter "um ponto de partida comum e uma visão comum" com o PAN sobre esta matéria.
António Costa acrescentou que o Governo vai também "prosseguir no desagravamento dos rendimentos sobre o trabalho" e realçou que, conforme já foi anunciado, tenciona "proceder ao desdobramento dos escalões do IRS, que é uma medida que o PAN tem defendido e que terá tradução clara neste Orçamento do Estado".
"Nós temos, de facto, de ter uma fiscalidade mais inteligente do ponto de vista ambiental. E temos de continuar a trabalhar nesse sentido. E acho que o Orçamento do Estado para 2022 é mais uma boa oportunidade para darmos um passo para ter os incentivos certos na direção certa da descarbonização da nossa economia e da nossa sociedade", concluiu o chefe do Governo.
Na sua intervenção inicial, a porta-voz do PAN invocou a posição assumida pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em maio de 2019, no sentido de que "os governos devem, em primeiro lugar, alterar os impostos dos salários para o carbono e, em segundo lugar, parar de subsidiar os combustíveis fósseis, e que o dinheiro dos contribuintes não deve servir para potenciar furacões, secas, ondas de calor, degelo dos glaciares".
"Temos todos a mesma noção: é preciso acabar com qualquer subsidiação aos combustíveis fósseis, é necessário taxar os combustíveis fósseis. E, de facto, a arquitetura fiscal dos estados tem de cada vez menos assentar menos na tributação sobre trabalho, e cada vez mais assentar na tributação daquilo que são geradores de passivos ambientais, designadamente a descarbonização", concordou o primeiro-ministro, considerando que o está em discussão é apenas "a melhor forma para lá chegar, qual é o ritmo possível para lá chegar".
Por outro lado, a propósito da investigação jornalística intitulada "Pandora Papers", Inês Sousa Real confrontou o primeiro-ministro com as transferências de Portugal para 'offshores', referindo que, de acordo com a Autoridade Tributária, foram "cerca de 6,8 mil milhões de euros" em 2020, "um aumento de cerca de 14% face a 2019".
"O que é que o Governo vai fazer para combate aos paraísos fiscais, seja dentro de portas, nomeadamente com a Zona Franca da Madeira, seja do ponto de vista internacional?"; questionou.
Sem falar do futuro, António Costa declarou que "é conhecido o posicionamento do Governo no sentido de que devem progressivamente ser eliminados e tão rapidamente quanto possível todos os 'offshores'".
"No que diz respeito à Madeira, houve uma transformação profunda que permitiu, aliás, a sua reclassificação. Mas nós temos vindo a adotar um conjunto de medidas que visam precisamente eliminar benefícios e aumentar a tributação de qualquer rendimento que tenha os 'offshores' por origem: o agravamento fiscal das operações que tenham conexão, a proibição de acesso a benefícios fiscais ou qualquer outra forma de apoio", mencionou.
O primeiro-ministro acrescentou que a lista da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) inclui, neste momento, 88 países, territórios e regiões considerados 'offshores', que nesse quadro estão abrangidos por um acordo multilateral.
"E no Orçamento do Estado para 2021 que está atualmente em vigor foram fortemente penalizadas as entidades residentes em paraísos fiscais", prosseguiu, alegando que por esse motivo tem-se verificado "ao longo dos últimos anos uma redução significativa do número de transferências dessas verbas dessas entidades para e de Portugal".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.