A edição de hoje
Aposta em finanças públicas equilibradas.
O Governo vai demonstrar no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) que "é possível reverter o empobrecimento, cumprir a Constituição" e "garantir finanças públicas equilibradas", afirma o primeiro-ministro, António Costa, num artigo de opinião divulgado este sábado.
No artigo que assina na edição do Diário de Notícias, com o título 'Ano novo, tempo novo', António Costa diz que o OE2016 será apresentado nas "próximas semanas".
O líder do PS afirma que o ano que agora começa será marcado pela "urgência de relançar a economia portuguesa e de recuperar as fraturas sociais da austeridade, de combate à precariedade".
"Mas a este tempo de urgência junta-se uma visão estratégica de reforço da cidadania, modernização da economia e do Estado, de desenvolvimento do país que assentará nos pilares do conhecimento: a cultura, a ciência e a educação", afirma.
"Prestação de contas"
No texto, António Costa faz uma "primeira prestação de contas da governação", enumerando as principais medidas do executivo do PS, que tem o apoio no parlamento do BE, PCP e PEV, desde a posse, a 26 de novembro de 2015.
António Costa refere que "a prioridade foi marcar a mudança de rumo" e "inaugurar um tempo novo para Portugal, alicerçado em mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade".
O primeiro-ministro destaca a "supressão ou a redução da sobretaxa de IRS, já em janeiro, para os quatro primeiros escalões, medida que beneficiará mais 1,6 milhões de famílias, e a sua eliminação integral a partir do próximo ano".
Refere também que os funcionários públicos verão os cortes nos vencimentos "totalmente eliminados ao longo do ano", sendo-lhes "devolvidos 40% dessa redução, já a partir deste mês".
Rendimento solidário
António Costa salienta igualmente o aumento do salário mínimo nacional para os 530 euros, numa evolução progressiva ao longo da legislatura, até aos 600 euros, e a aprovação da reposição do valor do rendimento solidário para idosos e do valor de referência do rendimento social de inserção.
"Com estas medidas, aprovadas nos primeiros 20 dias de governação, procuramos interromper o caminho de empobrecimento e retrocesso social que as políticas de austeridade impuseram aos portugueses nos últimos anos e afirmar uma nova visão para o país, uma visão assente numa economia mais forte e sustentável", afirma.
O chefe do executivo socialista diz também que Portugal precisa de "empresas fortes, saudáveis e competitivas" para o relançamento da economia, salientando medidas como o "pagamento de cem milhões de euros de fundos comunitários nos primeiros cem dias de governo".
António Costa refere que "também é necessário concretizar, ao nível da concertação social, um acordo de concertação estratégica, a par com o desbloqueamento da contratação coletiva".
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