Audição será emitida sem imagem, apenas com som.
A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas rejeitou esta sexta-feira o pedido da antiga secretária do ex-secretário de Estado António Lacerda Sales para ser ouvida à porta fechada, propondo transmissão de áudio através do Canal Parlamento.
"A mesa e coordenadores decidiram que o pedido, conforme foi efetuado por Carla Silva, não vai ser aceite pela comissão nesses moldes, de não haver qualquer transmissão de vídeo e áudio e à porta fechada", disse o presidente da comissão, Rui Paulo Sousa.
O também deputado do Chega falava aos jornalistas depois da mesa e coordenadores se terem reunido, após o ex-cônsul-geral de São Paulo Paulo Jorge Nascimento ter sido ouvido por videoconferência, perto de duas horas e meia, na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
De acordo com Rui Paulo Sousa, será feita uma proposta aos deputados da comissão para "não existir", na altura da audição da ex-secretária de Lacerda Sales, "jornalistas na sala, nem qualquer outra pessoa estranha, a não ser os membros da comissão e assessores".
"A transmissão de vídeo que vai ser emitida, como é hábito, não vai ter a imagem dela. Só o som da voz. Ou seja, a audição vai ser transmitida sem imagem, só com som. É pública e os jornalistas terão acesso em direto a toda a informação que for prestada", sustentou.
O deputado explicou que, dessa forma, a comissão pensa "ir ao encontro das preocupações" de Carla Silva "ao nível de proteção de imagem", lembrando que neste caso não existe proteção de testemunha.
Os moldes em que decorrerá a audição a Carla Silva serão votados na próxima quarta-feira pelas 14h45 em plenário da comissão.
Rui Paulo Sousa recordou que a antiga secretária de Lacerda Sales, que será ouvida na próxima sexta-feira, "não pode recusar" a decisão dos deputados, porque "é um pedido que só a comissão é que pode decidir, se sim ou se não".
Em 31 de julho, Carla Silva pediu para ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas à porta fechada.
A notícia foi adiantada na terça-feira pelo Correio da Manhã e confirmada à Lusa por Rui Paulo Sousa.
Na ocasião, Rui Paulo Sousa explicou que este foi um pedido feito ao abrigo do artigo 15.º, n.º1, alíneas a e b do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares que permite pedir "por uma questão de privacidade ou de matérias mais delicadas" que a audição decorra à porta fechada.
Este artigo prevê que as audições em sede de comissão de inquérito devem ser públicas salvo nos casos em que as "diligências tiverem por objeto matéria sujeita a segredo de Estado, a segredo de justiça ou a sigilo por razões de reserva da intimidade das pessoas" ou "os depoentes se opuserem à publicidade da reunião, com fundamento na salvaguarda de direitos fundamentais".
De acordo com o relatório da Inspeção Geral de Atividades em Saúde (IGAS) sobre este caso foi Carla Silva quem contactou o Hospital Santa Maria para marcar a consulta das gémeas - uma informação já negada por Lacerda Sales.
No relatório, o IGAS explicou que Carla Silva remeteu informações como "a identidade das crianças, data de nascimento, diagnóstico e datas em que os pais poderiam estar presentes" para o Hospital Santa Maria sob orientação do ex-secretário de Estado.
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