A edição de hoje
Lusa
JornalistaPedro Zagacho Gonçalves
JornalistaO debate do Programa do XXIII Governo Constitucional terminou esta sexta-feira na Assembleia da República com a votação da moção de rejeição apresentada pelo Chega, que acabou chumbada com apenas 12 votos a favor - os dos deputados do partido de André Ventura..
A sessão da manhã fica marcada com a admissão, pelo ministro da Economia, da possibilidade de vir a taxar as empresas por lucros "extraordinários e inesperados" no atual contexto de crise. A hipótese foi aberta na sequência de uma série de perguntas dos partidos da oposição, com especial insistência por parte do BE e PCP.
À tarde, Santos Silva interrompeu André Ventura durante discurso com acusações lançadas à comunidade cigana, o que motivou palmas no Parlamento e críticas de Ventura, que acusou o Presidente da Assembleia da República de "censura".
O primeiro dos dois dias de debate ficou marcado pela garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que cumprirá o mandato até ao fim, quebrando assim o silêncio sobre a sua hipotética saída para um cargo europeu daqui a dois anos e meio.
"Eu estarei cá mais quatro anos e seis meses à espera de si, tem tempo de ir e voltar e eu ainda cá estarei", afirmou António Costa, em resposta ao líder do PSD, Rui Rio, já depois de na intervenção na abertura do debate ter assegurado: "Nunca abandonámos os portugueses e seguramente não será agora que o faremos. É o que faremos nos próximos quatro anos e meio".
António Costa Silva abre debate e responde a questões
António Costa Silva, ministro da Economia, abre o debate recordando a economia em baixa "fustigada" pelos efeitos, primeiro, da pandémica da Covid-19, e depois explica: "Não podemos ter ilusões, estamos a atravessar um momento extremamente difícil".
O governante sublinhou "um esforço grande" feito pelo Governo para responder a cada caso com "pacote de medidas que correspondam a essas necessidades".
Mariana Mortágua, do BE, voltou a um tema do dia anterior, as acusações de lucros milionários nas grandes empresas do setor energético, em particular a EDP. "O Governo insiste em manter os lucros garantidos da EDP", atirou a deputada, questionando também se o ministro da Economia não ia a supermercados para ver o aumento de preços.
Já Afonso Oliveira, do PSD, perguntou sobre as políticas públicas que garantam crescimento do País, acusando o programa do Governo para a economia de estar desatualizado para a atual realidade.
A Iniciativa Liberal, pela voz de Patrícia Gilvaz, denunciou falta de condições para fixar jovens em Portugal, apontando o dedo às políticas fiscais. Segundo a deputada, a atual geração "é a mais negligenciada" pelos governos.
O PCP pediu mais investimento público a Costa Silva, comparando os atuais níveis previstos em "níveis inferiores aos de uma década atrás".
Ministro da Economia abre porta a taxar "lucros excessivos" das empresas
Nas respostas de Costa Silva, o ministro da Economia admitiu a possibilidade de ser criado um imposto sobre "lucros excessivos" das empresas durante o atual período de crise.
Ainda assim, o governante avisa que "não podemos hostilizar as empresas", dizendo que a prioridade é "recuperar do impacto brutal da pandemia e que esta guerra na Ucrânia tem".
Nova ronda de perguntas com o PSD a dizer que desconhece a "versão final do acordo de parceia enviado a Bruxelas", manifestando preocupação com a gestão dos fundos comunitários que condicionam a atividade do setor económico.
Inês Sousa Real pede IVA a 0% em bens essenciais
Inês Sousa-Real, porta-voz do PAN, criticou o Governo por "apostar todas as fichas" nos fundos do PRR, questionando se o Executivo estaria disponível para colocar "a zero o IVA em produtos essenciais".
Já o PCP bateu-se por mais apoios de tesouraria às pequenas e médias empresas, "profundamente fragilizadas" no atual clima de crise.
Jorge Oliveira, do PSD, diz que plano apresentado por Costa esta quinta-feira, na sua intervenção "não salva o programa do Governo", enquanto o Chega, na voz de Rui Afonso, acusou o Governo de fazer má gestão dos recursos do Estado, apontando a taxa de desperdício no Orçamento.
Costa Silva responde a nova ronda de perguntas
O ministro da Economia responde ao PSD com garantia de que o setor do turismo, essencial para o crescimento, "tem de ser apoiado".
Na resposta a Inês Susa Real, não houve referência ao IVA a 0% nos produtos essenciais, mas Costa Silva congratulou-se com o facto de, com a atual crise dos combustíveis, Portugal poder "estar do lado certo da transição energética". Segundo o ministro da Economia, "quando os preços aumentam, os da energia, são inibidores do consumo".
BE insiste com impostos para empresas com grandes lucros
Jorge Paulo Oliveira, do PSD, pediu "um chairman com visão estratégica" para o Banco de Fomento ao ministro da Economia, apontando necessidade de mais recursos humanos na instituição.
Pelo Bloco, Pedro Filipe Soares insistiu na questão de aplicar imposto a lucros aleatórios e inesperados das grandes empresas neste período de crise, os ‘windfall taxes’, exigindo respostas concretas de "como quando e onde" vão ser aplicados.
O ministro da Economia admitiu a possibilidade de serem taxados os lucros "inesperados e extraordinários" das empresas.
Livre pede a Costa para acionar artigo 7.º no Conselho Europeu contra Órban
Rui Tavares, do Livre, começa por lembrara que é Dia Internacional da Pessoa Cigana, realçando avanaços na integração de concidadãos ciganos feitos em Portugal.
Sobre o mercado de trabalho, disse que é preciso ser "Menos Passos Coelho, mais Passos Manuel", e apelou ao Governo que esteja disponível para discutir "semanas de quatro dias, 12º ano integrado e uniformizado como ano 0 nas Universidades".
Tavares pediu ao Governo que se mostrasse disponíveol para fazer história, e desafiou Costa a acionar o artigo 7.º no Conselho Europeu, vontra Viktor Órban, que, segundo Tavares "minou a Europa" ao desrespeitar as sanções à Rússia.
Rosário Gamboa, do PS, começou por garantir que a "Europa do Estado de Direito não é apenas a Europa dos dinheiros e fundos comunitários", e piscou o olho ao Livre, dizendo que "partilham muitas preocupações" e pedindo sustentabilidade no diálogo na discussão de políticas entre os dois partidos.
Duarte Cordeiro apresenta principais linhas de resposta à crise energética
Na primeira intervenção como ministro da Energia e Ação Climática, Duarte Cordeiro focou discurso na apresentação das principais linhas de resposta do Governo à atual crise climática.
"Os próximos anos são decisivos em frente à emergência climática", destacou o governante, destacando que o PS garantiu "a antecipação dos objetivos de produção de eletricidade a partir de energias renováveis". "Há caminho feito na anterior legislatura, com metas cumpridas e superadas", destacou.
Ainda, Duarte Cordeiro respondeu aos apelos do PAN e do Livre, garantindo abertura para o diálogo: "Não fecharemos nenhuma porta, pois as portas querem-se abertas", disse.
Energia e Ambiente valem críticas ao programa de Governo
Bruno Dias, do PCP, diz que, no Programa apresentado, o Governo "não introduziu nem uma medida em relação às tarifas energéticas".
Inês Sousa Real, do PAN, atirou críticas semelhantes, mas destacou "nenhuma referencia à proteção animal no programa". "Estamos na rota para o desastre". Na resposta, o ministro da Energia e Ação Climática acusou os deputados de não terem "lido o programa com atenção".
Hugo Pires, do PS, denunciou discursos estafados e gastos, e garantiu que o partido "sabe o que tem que fazer perante as aleterações climáticas".
Mariana Mortágua insiste se "vai ou não ser criada taxa sobre os lucros extraordinários da EDP", mas o ministro da Energia não concretizou casos específicos na eventualidade de se confirmar a aplicação de taxas sobre lucros extraordinários.
PS diz que Chega quer escolas "no tempo das reguadas"
Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega, apontou problemas nas escolas, como "o ambiente" nas instituições e denunciou que não há "uma única palavra" para a indisciplina nas esolas.
Alexandre Quintanilha, do PS, disse que os deputados do Chega não podem estar á espera "do regresso do tempo da reguada".
Ana Mendes Godinho destaca "mais 300 mil pessoas" na Segurança Social
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e Seg. Social, intervém para prometer "permanente determinação" na prossecução dos objetivos do programa do Governo.
"O aumento do salário mínimo, pasme-se a direita, não causou aumento do desemprego. Temos o maior número de sempre de pessoas a contribuir para o sistema de Segurança Social", destacou a governante, recordando a "integração de mais 300 mil pessoas no sistema de segurança social".
Moção de censura do Chega dá entrada
Augusto Santos Silva anuncia que a moção de censura do Chega ao programa do Governo "já chegou à Mesa" da Assembleia da República.
O documento será, em seguida, distribuído a todos os deputados e depois votado. A votação contra de todos os partido será, para já o resultado mais certo.
PS volta a trocar acusações com PCP e BE por causa do Orçamento
Tiago Barbosa Ribeiro , do PS, responde ao PCP dizendo que medidas de apoio à população, famílias e vários setores, já podiam estar em vigor se o partido não se tivesse juntado "à direita para chumbar o OE".
Ainda, o deputado deixou recados à restante oposição, de que o programa do Governo não será substituído "pelo programa de quem perdeu".
Mendes Godinho distribuiu também culpas ao PCP e Bloco por chumbarem o Orçamento e assim porem em causa as medidas para o setor do trabalho de segurança social, previstas no OE, em causa.
Por sua parte, Rita Matias, do Chega, apontou a falta de garantias para os jovens no programa do Governo: "Promete uma mãe cheia de nada", defendeu.
Brilhante Dias diz que moções do Chega “não passam, não passam”
Após intervenção de Diogo Pacheco Amorim, do Chega, em que o deputado esgotou últimos minutos a tentar falar de todos os temas que faltaram na discussão (justiça, lei eleitoral e estatutos das forças de segurança), Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do PS atirou um "não passam, não passam", em referência à moção de censura do partido de André Ventura ao programa do Governo, que havia dado entrada minutos antes. Os trabalhos são interrompidos para almoço, sendo a sessão retomada pelas 15h00.
Retomada a sessão com ataque do PAN ao Chega
É retomada a sessão, com vários líderes partidários a encerrarem o debate do programa do governo. Começa a falar Rui Tavares, do Livre.
O deputado diz que quer que Portugal seja "uma economia de vanguarda" e pede investimento no sistema de transportes elétricos, reforçado nos transportes escolares.
Já Inês Sousa Real confirmou que vai votar contra a moção de censura do Chega ao programa do Governo, classificando-a tais ações como "show-off populistas". A porta-voz do PAN disse veladamente que os membros do partido constituem "forças anti-democráticas e que não respeitam a igualdade plena entre todos, sem exceção".
BE diz que Governo veio anunciar "corte real de salários"
No encerramento, pelo BE, Catarina Martins destacou a afalta de soluções no programa do governo para responder à inflação.
Perante o aumento de preços, a bloquista considerou que o que o Governo apresentou ao parlamento foi "o corte real de salários".
Jerónimo de Sousa sublinhou, no seu discurso pelo PCP, que o Governo deixou de ter condicionantes e tem todas as "condições institucionais para levar por diante todas as suas opções".
André Ventura apupada e interrompido ao falar de ciganos
André Ventura, do Chega, recordou na sua intervenção, a propósito do Dia Internacional da Comunidade Cigana, que um dos suspeitos da morte de um PSP, em Lisboa, pertence à referida comunidade, apelando a respostas das autoridades.
Acabou apupado e interrmpido por Santos Silva. "Não há atribuições coletivas de culpa", disse o presidente da AR, motivando aplauso quase geral no Parlamento. Ventura continuou, dizendo que as minorias "não podem ser apaparicadas" e afirmou que alguns deputados de certos quadrantes políticos "não pagam impostos", levando a nova onda de assobios.
Rio Rio denuncia "desgraça" para que o PS "atirou os serviços públicos"
Discursa Rui Rio a fechar a intervenção do PSD no debate. O social-democrata sublinha a crítica feita de que o programa do Governo está desatualizado e pouco adaptado à atual situação internacional.
"O Governo começou finalmente a perceber a desgraça para que atirou os serviços públicos", acusou o presidente do PSD, que apelou a reformas estruturais para "revitalizar o regime.
Eurico Brilhante Dias reforça que maioria do PS "foi construída pelo voto popular"
O socialista Eurico Brilhante Dias destacou que a maioria socialista que permitiu formar Governo "foi construída pelo voto popular".
"A Democracia defende-se todos os dias", disse o líder parlamentar da bancada socialista, destacando que, historicamente, foi em comunidade que o país "desenvolveu políticas publicas na educação, SNS, Seg. Social".
Mariana Vieira da Silva encerra debate
A 'superministra' Mariana Vieira da Silva fecha as declarações e intervenções relativas à apresentação do programa do Governo.
A responsável pela pasta da Presidência do Conselho de Ministros defende que "o programa não podia ser outro que o da campanha, porque foi o sufragado pelos eleitores".
A governante rejeitou a "Tábua rasa" que a oposição esperava do programa do Executivo, e reforçou os compromissos "traçados com os portugueses" antes das legislativas.
Mariana Vieira da Silva voltou a falar das medidas ontem anunciadas por António Costa, num pacote que inclui a redução do ISp dos combustíveis para igualar a redução de IVA a 13%, assim como o suporte, por parte do estado de custos com combustíveis de empresas, e do alargamento de apoios a famílias carenciadas.
Santos Silva encerrou a sessão e declarou 15 minutos de pausa antes da votação da moção de censura do Chega.
Moção do Chega chumbada
Após votação foi confirmado o chumbo da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega. Apenas o partido de André Ventura votou a favor do documento.
Santos Silva anuncia os resultados oficiais: 133 votos contra, 81 abstenções e 12 votos a favor. Muitas abtenções à direita.
Ventura acusa Santos Silva de "censura"
Na intervenção de protesto ao chumbo da moção de censura apresentada pelo seu partido, André Ventura acusou Santos Silva, Presidente da Assembleia da República de "censura", por o ter interrmpido quando falava da comunidade cigana.
"Não tenho memória de algum deputado, eleito legitimamente pelo povo, ter sido interrompido pelo presidente da Assembleia da República, em relação ao conteúdo da sua intervenção", defendeu Ventura.
O depuado diz que regista que "a partir de agora há palavras que se podem usar e outras que não: que belo exemplo de censura quando vamos celebrar o 25 de Abril".
Santos Silva, na resposta, foi aos estatutos recordar que cumpriu obrigação de travar um discurso "quando se torna ofensivo ou injurioso".
Tendo sido votada e rejeitada a moção de censura, Santos Silva declara que "o Governo tem programa aprovado na Assembleia da República, e doravante exerce plenamente as suas funções".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.