O Ministério da Defesa anunciou ontem que vai transferir 16 milhões de euros para o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA), a fim de garantir o pagamento dos complementos de reforma em 2008. Com a injecção desta verba, o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, pretende assegurar o cumprimento dos compromissos financeiros no primeiro semestre do próximo ano, um período temporal em que espera que a venda de património militar sem utilização possa gerar receitas para o FPMFA.
O anúncio do reforço financeiro do FPMFA surgiu após a revelação do CM de que, segundo o relatório do BPI Pensões sobre o primeiro semestre deste ano, o Fundo esgota no final deste ano as verbas para o pagamento dos complementos de pensão de 15 mil beneficiários. Como a despesa anual do FPMFA em complementos de pensões ascende a 30 milhões de euros, a injecção de 16 milhões de euros irá permitir pagar os complementos de reforma no primeiro semestre de 2008.
Para já, o Ministério da Defesa garante que o FPMFA continuará, como tem acontecido desde a sua constituição, a pagar normalmente os complementos de pensões até ao final deste ano e em 2008. Nuno Severiano Teixeira tenciona resolver a fragilidade financeira do Fundo com a obtenção de verbas através da venda de património militar que não está a ser utilizado pelas Forças Armadas.
Com o relatório do BPI Pensões a referir que o FPMFA tem apenas 15 milhões de euros, as associações de militares não escondem a preocupação com o futuro do Fundo. Mesmo com a injecção de 16 milhões de euros do Ministério da Defesa, o presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Alpedrinha Pires, frisa que “isso não é suficiente para dar confiança aos beneficiários”, até porque “o Fundo mantém-se em falência técnica”. E o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), Lima Coelho, diz mesmo que “não temos garantias de que a venda do património seja desviada para outras áreas que sejam consideradas mais importantes”.
CEM EDIFÍCIOS PASSÍVEIS DE VENDA
O processo de venda de imóveis, que não estão a ser utilizados pelas Forças Armadas, já decorre há mais de um ano. A 26 de Abril de 2006, os Ministérios da Defesa e das Finanças assinaram um protocolo sobre formas de aproveitamento económico, gestão ou alienação de património militar. Uma lista inicial de património passível de alienação reunia um conjunto de cem imóveis, entre quartéis, carreiras de tiro e edifícios dispersos.
Desse total, 34 foram avaliados em cerca de 122 milhões de euros. Quando era ministro da Defesa, Luís Amado disse que havia centenas de edifícios em condições de entrarem num novo processo de gestão e, em alguns casos, em condições para venda.
CONSTITUIÇÃO
O FPMFA foi criado em 1990. O objectivo é pagar os complementos de pensão aos militares com baixas pensões, com 70 anos ou mais idade. Entrou em vigor em 1991.
RECEITAS
O Fundo tem receitas, entre outros, da venda de património militar, das contribuições dos beneficiários, e aplicações que integram o Fundo e verbas do Orçamento do Estado.
VERBAS
O relatório do BPI Pensões de 2006 diz que o Ministério da Defesa terá de injectar no Fundo 44 milhões de euros por ano, de 2007 a 2012, num total de 264 milhões de euros.
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