A edição de hoje
Comissão de Assuntos Constitucionais fez uma participação junto da Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.
A deputada socialista Eva Cruzeiro teve a sua assinatura adulterada na reunião desta quarta-feira, da Comissão de Assuntos Constitucionais, surgindo no livro de presença o nome "Evita Perón" no espaço que está destinado à sua assinatura.
Eva Cruzeiro disse à agência Lusa que não compareceu a essa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, uma vez que nessa comissão é membro suplente em representação da bancada socialista.
O PS, de acordo com fontes parlamentares, levantou o caso ocorrido com Eva Cruzeiro na reunião desta quarta-feira da conferência de líderes. Por sua vez, a Comissão de Assuntos Constitucionais fez uma participação junto da Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.
Eva Cruzeiro é autora de uma queixa contra o deputado do Chega Filipe Melo, cujo processo está em curso na Comissão de Transparência. Por sua vez, Filipe Melo apresentou outra queixa contra a deputada socialista.
No início de novembro, Eva Cruzeiro requereu ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a abertura de um inquérito a Filipe Melo por lhe ter gritado palavras que classificou como racistas e xenófobas, durante um debate sobre imigração realizado em 29 de outubro passado, com a presença do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
"Gritou-me, vai para a tua terra", escreveu a deputada do PS.
Na queixa, Eva Cruzeiro indicou que, no plano constitucional, a declaração "volta para a tua terra", dirigida a uma cidadã portuguesa e baseada na sua origem racial, "viola simultaneamente o princípio da igualdade, ao negar cidadania plena com base na raça; o direito à identidade pessoal, ao questionar a identidade nacional da cidadã visada; e o fundamento da dignidade humana, ao tratá-la como cidadã de segunda classe".
"É evidente que o "volta para a tua terra" que me foi dirigido não se referia à cidade de Lisboa, onde estávamos e onde nasci, mas a África, como sucede sempre que uma pessoa negra portuguesa é atacada desta forma", acrescentou.
Poucos dias depois, o presidente da Assembleia da República aceitou a validade da queixa e solicitou formalmente à Comissão da Transparência a abertura de um inquérito ao deputado do Chega Filipe Melo.
No mesmo despacho sobre este caso, José Pedro Aguiar-Branco também realçou que compete às autoridades judiciárias "apreciar e determinar se a conduta em causa preenche os elementos constitutivos de algum dos tipos legais de crime previstos no Código Penal, cabendo-lhes, em conformidade, decidir sobre a eventual instauração dos correspondentes procedimentos criminais".
Na sequência deste caso, o Chega associou-se depois a uma queixa do seu deputado Filipe Melo contra a socialista Eva Cruzeiro, que também está em apreciação na Comissão de Transparência.
Segundo Filipe Melo, no mesmo debate com a presença do ministro António Leitão Amaro, Eva Cruzeiro qualificou os deputados do Grupo Parlamentar do Chega como "racistas", "xenófobos" e pertencentes a um partido que "nem sequer deveria existir" à luz da Constituição.
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