A edição de hoje
Cinco funcionários da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED), entre os quais o director-geral, vice-almirante Carlos Viegas Filipe, pernoitaram entre 27 de Março e 21 de Setembro de 2006 em hotéis de quatro e cinco estrelas em seis viagens a Bruxelas (Bélgica), Haia (Holanda) e Kiel (Alemanha). Como a lei determina que as pernoitas em hotéis de categoria superior a três estrelas necessitam de autorização da tutela, o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, que “desconhece em absoluto a situação”, já ordenou à Inspecção-Geral de Defesa Nacional (IGDN) uma investigação para “esclarecer cabalmente” o caso.
Os documentos indicam que no período em causa o director-geral dormiu quatro vezes num hotel de quatro estrelas: Steigenberger Conti Hansa, em Kiel; Sofitel Den Haag, em Haia; Sofitel Toison d’Or, em Bruxelas; e NH Stephanie, em Bruxelas. Nestes últimos três hotéis pernoitaram três vezes o coronel João Martins Alves e a técnica Raquel Amaral Gomes. Viegas Filipe, Martins Alves e Amaral Gomes pernoitaram ainda uma vez num hotel de cinco estrelas: Hilton Brussels, em Bruxelas. Já o capitão de mar-e-guerra Manuel Reis das Neves e o capitão de fragata Mário Simões Marques passaram uma noite no Sofitel Brussels Toison d’Or.
As facturas da Top Atlântico, agência de viagens do Grupo Espírito Santo, revelam que metade das deslocações ao estrangeiro ocorreram já após a entrada em vigor, a 5 de Maio de 2006, da resolução do Conselho de Ministros n.º 51, que impôs mais controlo na despesa em viagens fora do País para “um maior rigor orçamental”. Em 2006 as dormidas no NH Stephanie (27 a 29 de Março), no Sofitel Den Haag (30 de Março a 1 de Abril) e no Hilton Brussels (6 de Abril) exigiam, segundo o Decreto-lei 192, de 28 de Julho de 1995, uma autorização dos ministros da Defesa e das Finanças. Segundo o Ministério da Defesa isso não aconteceu.
E o mesmo se passou nas pernoitas no NH Stephanie (4 a 5 de Maio), no Sofitel Toison d’Or (14 a 16 de Maio) e no Steigenberger Conti Hansa (21 de Setembro): a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51 exige autorização do ministro da Defesa, mas Severiano Teixeira garante que “não autorizou” dormida em hotéis de quatro ou cinco estrelas. O CM tentou ouvir Viegas Filipe, o que não foi possível até ao fecho desta edição.
"MINISTRO DESCONHECE A SITUAÇÃO": Ministério da Defesa Nacional
Correio da Manhã – O ministro da Defesa sabia que vários funcionários da DGAED ficaram alojados em hotéis de 4 e 5 estrelas?
Gabinete do ministro da Defesa – O ministro da Defesa desconhece em absoluto a situação relatada. Antes de mais vai o ministro da Defesa esclarecer cabalmente a situação.
– Face à imposição legal, como explica o ministro o alojamento de elementos da DGAED em hotéis de 4 e 5 estrelas?
– O ministro da Defesa tem conhecimento das normas constantes na Resolução de Conselho de Ministros 51/2006 de 5 de Maio, que é cumprida no MDN, mas não dos casos referidos.
– O senhor ministro autorizou os elementos da DGA-ED a ficarem alojados em hotéis de 4 e 5 estrelas?
– O ministro da Defesa não autorizou nem lhe foi solicitada qualquer autorização.
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