A edição de hoje
Texto prevê perda da nacionalidade para quem a obtiver através de fraude, mas não para quem cometer crimes graves.
A direita aprovou, esta terça-feira, a nova Lei da Nacionalidade, com o PSD a evitar ceder a uma das linhas vermelhas impostas pelo Chega: a perda automática da nacionalidade para quem comete crimes graves, como crimes de terrorismo, homicídio ou violação. Isto porque os sociais-democratas entendiam que esta alteração tornaria inconstitucional o decreto que saísse do Parlamento, disse Hugo Soares.
Por outro lado, o PSD acolheu uma outra reformulação apresentada pelo Chega, segundo a qual perde a nacionalidade quem a obtiver por meios manifestamente fraudulentos. Em virtude dessa cedência, André Ventura classificou a aprovação da nova Lei da Nacionalidade como “uma grande vitória para o Chega”.
O texto final refere que a obtenção da nacionalidade será possível só ao fim de dez anos de residência legal em Portugal, sendo o prazo de sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa e da União Europeia. Passa também a existir uma nova obrigatoriedade de comprovação, através de teste ou de certificado, de os requerentes de nacionalidade “conhecerem suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais”.
É ainda imposta a condição aos requerentes de nacionalidade de não terem sido condenados, com trânsito em julgado da decisão, “com pena de prisão igual ou superior a dois anos”. Para quem reside em território nacional, são exigidas garantias de meios de subsistência como condição de acesso à nacionalidade.
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