A Lei da Nacionalidade foi aprovada em votação final global no Parlamento, esta terça-feira, com 157 votos a favor, 64 contra e nenhuma abstenção. 

No início da discussão da lei da nacionalidade, António Leitão Amaro começa por dizer que "hoje Portugal fica mais Portugal".

O ministro da presidência saúda o PSD e o CDS-PP "que fizeram desta reforma um compromisso eleitoral", o Chega e a IL "que construtivamente ajudaram a aprovar a lei" e o PS "pelo esforço construtivo onde foi possível aproximar-nos em tantos processos". Contudo, lamenta a "fixação" do PS em "preservar o antigo regime, ligeiro e facilitista". 

Leitão Amaro acredita que a cidadania deve ser dada "a quem já se integrou".

Mariana Mortágua, deputada e coordenadora do BE, considera contudo ser uma "lei cruel para as crianças, que condena crianças que nunca conheceram outra terra a serem estrangeiras no próprio país". "Se a regra para ser nacional é falar português, vamos ver quantos deputados desta Assembleia fala bem português ou sabe citar a Constituição", argumenta.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, entende que o processo da discussão desta lei "é tudo menos digno" e alerta para a "onda populista" que acredita ter avançado este processo.

José Luís Carneiro começa por agradecer a quem dialogou com o Governo mas deixa uma nota, “nunca podemos esquecer uma máxima fundamental: a imigração desloca-se para onde a economia cresce e para onde há empregos e quando a economia entra em declínio parte para outras paragens. É um fenómeno global”, explica, dizendo ser “inaceitável que se use linguagem das portas escancaradas”.

Filipe Sousa do JPP acredita que se criam "desigualdades" no acesso à nacionalidade". "O JPP defende uma lei de nacionalidade de una e não descrimine", conclui.

Paula Santos do PCP acredita que as alterações do Chega "pioram" a lei. "A lei impõe um retrocesso sem precedentes introduzindo critérios para dificultar a aquisição [da nacionalidade] , é injusta, desumana e cria dificuldades a quem nasceu e vive no nosso país e usa critérios diferentes em função do país de origem de quem quer a nacionalidade”, diz. 

Rui Rocha da IL defende que o que foi discutido “faria sempre sentido independentemente do número de estrangeiros que vivem em Portugal”. O deputado explica ainda que “há na legislação uma discriminação em função da origem” e que o partido alertou para possíveis questões constitucionais. 

João Almeida do CDS-PP garantiu que o processo não foi feito "à pressa" e que deu a possibilidade de intervenções de todos os partidos. O deputado acredita que hoje se dá "um grande passo para a honrar história". “Num país em que o número de imigrantes quadruplica a nacionalidade tem uma procura diferente”, diz.

Paulo Muacho do Livre apresenta um contra-argumento dos vistos Gold apresentados pelo Governo da AD. “É quase como se fosse o quem quer ser milionário, mas os milionários não precisam de testes ou burocracias”, diz, frisando que “nunca houve vergonha de criar uma lei que vendia a nacionalidade por 500 mil euros”.

Cristina Rodrigues do Chega considera o "processo participado" e diz que é um  "grande dia para os portugueses que têm sangue português nas veias". “Ser português é muito mais do que o papel, como foi aquilo a que vocês reduziram a nacionalidade”, diz, concluindo que “quem não compreende isso nem devia estar sentado nesta câmara”. 

Álvaro Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça nomeado em 1990, durante o governo de Cavaco Silva, morreu a 23 de outubro aos 83 anos.

Francisco Pinto Balsemão, político, advogado e fundador do PSD, do jornal Expresso, e da estação televisiva SIC, morreu a 21 de outubro aos 88 anos.

A viúva e os filhos de Francisco Pinto Balsemão encontram-se nas galerias da Assembleia da República.

Jorge Brandão, piloto português de 46 anos, morreu a 17 de outubro durante a última etapa do rali de Marrocos.

Um projeto de pesar apresentado pelo Livre "pelas vítimas de violência" nos Estados Unidos da América foi chumbado com os votos contra do PSD e as abstenções de Chega e CDS-PP.

A iniciativa contou com os votos favoráveis do PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN e Juntos Pelo Povo (JPP).

No projeto apresentado pelo Livre lê-se que "o aumento da intolerância e aceitação do ódio divide todas as sociedades" e que "esta realidade tem sido particularmente visível nos EUA, onde se têm verificado vários feridos e várias vítimas mortais nos últimos anos".

"Sublinha-se que nenhuma morte é justificada por mais obscena que seja a opinião de cada indivíduo. Na política, violência nunca é solução", defendem os deputados do Livre.

O Orçamento de Estado para 2026 foi aprovado na generalidade esta terça-feira com abstenção do PS, PAN e JPP; votos contra do Chega, IL, Livre, BE e PCP e votos a favor do CDS-PP e PSD.

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto defendeu que o país "está melhor" desde que PSD e CDS-PP começaram a governar e afirmou que o Orçamento do Estado "faz um aumento permanente de todas as pensões". Margarida Balseiro Lopes falava no encerramento do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) no parlamento, em nome do Governo.

"Há algo que hoje é inegável: Portugal está melhor, Portugal está hoje melhor do que estava há um ano e meio. E não o afirmamos por mera convicção ou retórica política, afirmamos porque é factual", defendeu, referindo-se à governação PSD/CDS-PP iniciada em abril de 2024.

A ministra considerou que "os resultados estão à vista de todos" nos indicadores económicos, no crescimento do emprego, na valorização dos salários ou na redução da dívida pública. "Tudo isto traduz uma realidade concreta: a de um país que recuperou a confiança, a estabilidade e a esperança", disse.

Poucos minutos antes de o documento ser viabilizado na generalidade com a abstenção do PS, a ministra referiu-se, sem nomear o partido, a uma das principais reivindicações dos socialistas para a fase da especialidade: um aumento permanente das pensões mais baixas.

"Para que fique claro: este Orçamento faz um aumento permanente de todas as pensões. Repito: de todas as pensões", afirmou Balseiro Lopes, numa referência ao cumprimento da fórmula legal em vigor.

Segundo a ministra, "o maior aumento será para as pensões até 1.045 euros, o que corresponde a 90% das pensões pagas em Portugal.

"Os pensionistas sabem que podem confiar no Governo", disse, salientando que o executivo liderado por Luís Montenegro faz, em 2026, o terceiro aumento sucessivo do Complemento Solidário para Idosos em mais 40 euros.

André Ventura encerrou o debate pelo Chega ao dizer que o partido "assume o papel de líder da oposição" e da decisão de votar contra o Orçamento. 

"Este é um mau orçamento para Portugal", diz, acusando o atual Governo que "fazer o mesmo que o PS, de tirar a quem trabalha para dar a uma classe de privilegiados". 

Destaca a questão dos combustíveis, insistindo que o Governo quer cobrar mais 50 milhões de euros. "O que fingiram descer nos impostos querem sacar nos combustíveis que os portugueses pagam", argumenta. No que toca o cabaz alimentar, o líder do Chega diz que este aumentou 17 euros e reforça a medida de impostos de 0% no cabaz. 

Na segurança, André Ventura fala da presença de "favelas como no Rio de Janeiro ou em São Paulo" em Portugal devido aos casos de "facadas" e tiroteios, referindo-se a um estudo que concluiu que 1 em cada 3 portugueses tem medo de ser agredido ao sair à rua. "Os senhores tornaram este país numa favela, e nós vamos acabar com isso, vamos limpar", insiste.

"Este orçamento está errado nas suas prioridades, não aceitaremos que zonas deste país sejam iguais ao Bangladesh", concluiu. 

Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, diz que o Governo mostra que não é capaz de resolver os problemas da saúde, "na habitação  batemos o recorde do aumentos de rendas, na administração interna há o desnorte no combate aos incêndios, no PRR os projetos atrasam-se ou não se executam, na educação o ministro não acerta um número sobre os alunos sem aulas, nas finanças apresentam um orçamento sem credibilidade".

"O PS mostrou as alternativas", explica o deputado, "uma política economia seletiva, uma medida fiscal amiga das amigas e empresas que inovam e exportam, promover a descentralização, inovar e criar melhor emprego, com melhores salários". 

Brilhante Dias termina a dizer que o Governo "não terá álibis ou desculpas, o caminho que escolheu é errado e insustentável, mas não será o PS que dará, a este OE, a este Governo, uma desculpa para o seu falhanço".

Mário Amorim Lopes, líder parlamentar da IL, encerra o debate em nome do partido e crítica a "falta de ambição" do Governo. "Está feito o teste do algodão, e saiu rosa, mudou o Governo, não mudou a pouca ambição", reforça.

"Existe uma alternativa, a da Iniciativa Liberal. A nossa iniciativa é ambiciosa, corajosa para reformar o Estado e para colocar o país a crescer", explica.

"Vamos baixar o IRS, devolvendo à classe média o que é seu por direito, vamos baixar o IRC, atríndo empresas e para que as nossas empresas possam crescer, vamos reformar o estado, para que sirva, e não se sirva dos portugueses", apresentou o deputado. "Vamos cortar a burocracia, acabar com redundâncias", disse, referindo também que iriam colocar os devolutos do Estado no mercado de arrendamento.

"Radical é não querer mudar, é querer que fique tudo na mesma", conclui, fazendo referência a Luís Montenegro que acusou o partido de radicalismo.

A Iniciativa Liberal vai votar contra o Orçamento de Estado.

Isabel Mendes Lopes do Livre garantiu que o partido vai votar contra o OE2026 e fala do projeto da semana de quatro dias, a redução do horário laboral, o passe ferroviário nacional, os apoios às famílias monoparentais e o fundo de emergência para a habitação.

"O Livre vota contra este Orçamento em nome de um país melhor", diz.

A coordenadora nacional do BE, Mariana Mortágua, acusou o PSD, Chega e PS de estarem envolvidos num "jogo perigoso" e em "farsas" que vão ter como consequência a aprovação do Orçamento de Estado para 2026 e da lei da nacionalidade.

"Dentro de minutos, os deputados do PS e PSD vão levantar-se para viabilizar um mau orçamento que merece a concordância silenciosa do Chega. Horas depois, o Governo usará o apoio da direita para aprovar a lei da nacionalidade. E amanhã usará esse mesmo apoio para aprovar uma Lei do Trabalho que ataca a maioria que trabalha", acusou Mariana Mortágua, no encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

A líder do BE, que já tinha anunciado o seu voto contra, insistiu na crítica de que "há um partido que Governa sem definir os termos do debate", o PSD, "outro que define os termos do debate sem governar", o Chega, (que vai votar contra o orçamento a generalidade), e um terceiro que "sem governar e sem definir os termos do debate assina o cheque", o PS, (que se vai abster na votação do Orçamento, permitindo a sua aprovação).

Na intervenção que proferiu na sessão de encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República, Paulo Raimundo dirigiu-se ao líder do executivo PSD/CDS, Luís Montenegro.

"Saímos deste debate com a certeza que o seu orçamento e a sua política precisam de ser derrotados. Quanto mais avança a sua propaganda e sua política mais ficará por recuperar na vida de quem trabalha, de quem trabalhou a vida inteira e da juventude", declarou.

A seguir, o secretário-geral do PCP deixou uma advertência a Luís Montenegro, acusando-o de não querer ver a realidade.

"Mas não se iluda, a sua opção de transferir para uma ínfima minoria os recursos fundamentais para a melhoria das condições de vida da maioria, mais cedo ou mais tarde, vai rebentar-lhe nas mãos", sustentou.

Paulo Raimundo defendeu depois a tese de que as opções do Orçamento para o próximo ano são também do Chega e da Iniciativa Liberal, partidos que, por estar garantida a aprovação da proposta do Governo, "até se dão ao luxo de votar contra".

"Simulam esta ou aquela discordância, mas apenas divergem do Governo na intensidade e no ritmo da injustiça. Opções viabilizadas pelo PS, que diz discordar, mas que com elas concorda e as viabiliza. E viabiliza mesmo sabendo que este Orçamento é uma peça não de estabilidade política, mas sim da estabilidade da política em curso", criticou.

Paulo Raimundo acusou o Governo de pretender avançar com um pacote laboral lesivo dos trabalhadores e favorável ao patronato, de desmantelar o Serviço Nacional de Saúde e de enfraquecer a escola pública", prosseguindo as "privatizações, assalto aos recursos públicos, a especulação imobiliária, a injustiça e o empobrecimento".

A deputada única do PAN afirmou que a anunciada abstenção do partido no Orçamento do Estado para 2026 representa "um voto de esperança e exigência" para a fase de especialidade, considerando "haver espaço para melhorar" o documento.

Inês Sousa Real falava no encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

"A abstenção do PAN é um voto de esperança e de exigência. Esperança de que o diálogo político sirva verdadeiramente as pessoas e a causa pública, que sirva o planeta e os animais e exigência para que na especialidade o Governo e as bancadas que o suportam saibam ouvir o rumo antes que seja tarde demais", disse.

Inês Sousa Real defendeu que "o país precisa de soluções, não de divisões, não precisa de show-offs políticos", justificando que o seu partidos se mantenha disponível para dialogar com o Governo PSD/CDS-PP.

"Encerramos hoje o debate de um Orçamento de Estado que, apesar de alguns avanços, continua a falhar nas respostas mais urgentes que o país precisa", criticou, apontando falhas no investimento em habitação, no aumento das propinas ou na insistência num regime fiscal especial para residentes não habituais.

A deputada do PAN considerou ainda que o documento falha nos apoios às famílias em casos de doença ou "quando ignora a emergência climática e dá à política climática menos verbas do que em 2024 e 2025".

Hugo Soares, deputado do PSD, criticou a decisão do partido Chega de votar contra o Orçamento do Estado, em conjunto com a "esquerda radical". Perante os três argumentos apresentados pelo presidente do Chega, André Ventura, para votar contra, Hugo Soares apresentou três respostas, acusando Ventura de falar "falsidades".

"O Chega vota contra o OE por birra", acusa Hugo Soares. 

O deputado Hugo Carneiro, do PSD, critica o PS sobre a posição do partido acerca das medidas para compra da habitação jovem. Hugo Carneiro acusa o Partido Socialista de querer que os jovens saiam do País, quando o PSD quer que estes se mantenham em Portugal.

O deputado acrescenta ainda que "não é possível votar contra este orçamento", após salientar várias pedidas do atual executivo. 

O Chega anunciou o voto contra o documento do Orçamento de Estado, à medida que está a decorrer o debate na Assembleia da República. O líder do partido, André Ventura, acusou o Governo de fazer más contas orçamentais. "Fingem que dão, mas depois roubam por trás", atirou Ventura, que disse que existiam demasiadas "linhas vermelhas" que o Chega não poderia deixar passar. 

Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e da Energia, anunciou que na quarta-feira, dia 29, será apresentada "a revisão da estratégia de adaptação às alterações climáticas" que inclui "obras de proteção do litoral" e medidas para "a prevenção das cheias".

A Ministra destaca ainda a presença do Governo na COP30, que vai decorrer no Brasil, com um pavilhão que demonstra "o que de melhor se tem feito" no país.

Numa intervenção sobre a saúde, Joana Cordeiro da IL diz que "o SNS não é vítima de falta de recursos mas da falta de eficiência". A deputada acredita que o OE "repete o passado (...) o PSD vai fazer exatamente o mesmo que o PS fez durante anos" e reforça o voto contra do partido.

Em contrapartida, Francisco Sousa Vieira do PSD questiona o porquê da IL votar contra um orçamento que diz ter pontos em comum. 

A deputada da IL responde dizendo que a intervenção de Sousa Vieira "foi igual a qualquer intervenção que o PS fez nos últimos 20 anos". "É novamente o maior orçamento de sempre" mas que no setor da saúde vai deixar "mais de um milhão de pessoas sem médico de família" e sem uma primeira consulta.

Rui Rocha da IL pede a Montenegro que "prometa menos, prometendo menos talvez o país melhore". O deputado refere uma despesa "que cresce a galope", as falhas no SNS, "já não se pergunta onde nasceu o bebé, mas a que quilómetro da autoestrada nasceu" e dos alunos sem aulas, "estamos há um ano e meio à espera que o Ministério da Educação determine qual é o número". 

"Está a prometer a cima das nossas possibilidades", conclui.

Ana Martins do Chega começa a intervenção a dizer que este "os Açores não precisam de favores, mas de direitos estruturais e permanentes", referindo o envelhecimento acelerado e citando um estudo da OCDE que refere que até 2080 as ilhas irão perder mais de 50% da sua população.

Assim, pede políticas de fixação, um reforço dos transportes aéreos e marítimos, assim como "um urgente reforço das verbas da Universidade dos Açores". 

Após a pausa para almoço é Alexandre Poço do PSD que faz a primeira intervenção. O deputado fala do que o Governo de Luís Montenegro conseguiu fazer no último ano. "Portugal cresce mais do que a média europeia, tem as contas equilibradas, paga menos impostos os pensionistas vêm as reformas aumentadas e o complemento solidário volta a aumentar, substituímos as portas escancaradas com uma porta nova com trincos", disse.

Quanto à redução do ISP, imposto sobre produtos petrolíferos, a que chama "o tema central do Chega", o deputado afirma que "o governo não ignora" uma das preocupações dos portugueses, procurando que o fim do desconto seja "transparente e responsável".

Ao PS deixa uma nota, que Carneiro "ainda vai a tempo" de não repetir os erros do antigo secretário-geral, Pedro Nuno Santos. "Os portugueses sabem distinguir quem constrói e quem destrói", diz.

O deputado cita também a bíblia no final da sua intervenção dizendo que "este é o tempo da responsabilidade, não o tempo das aventuras".

"Votaremos hoje um orçamento sereno, firme e de esperança, sereno porque governa com responsabilidade, firme porque cumpre o que promete e de esperança porque acredita no futuro, nos portugueses e na nossa capacidade de construir um país melhor", conclui.

No final do debate será votado o documento. Espera-se que seja aprovado com a abstenção do PS.

A lei da nacionalidade também será votada e conta com a aprovação do Chega.

Isabel Mendes Lopes do Livre defende que a "necessidade da haver paridade na distribuição da licença parental só se vai conseguir com licenças mais longas". A deputada fala ainda da disparidade de salários em Portugal e questiona como é que o Governo vai garantir "que Portugal não fique um país ainda mais desigual".

Rui Cardoso do Chega fala sobre os 350 milhões para o RSI e defende o corte dos apoios sociais "para quem não faz nada" e dá o exemplo de comunidades que querem comprar carros caros com os abonos que recebem. 

Em resposta ao pedido de esclarecimento de Inês Sousa Real do PAN, que voltou a defender o alargamento da licença parental para seis meses, a Ministra garante que "a licença inicial é paga a 100% nos primeiros seis meses e os últimos dois meses são divididos entre o pai e a mãe".

Num pedido de esclarecimento à Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, Miguel Cabrita do PS recorda as pensões dos idosos mais desfavorecidos e acredita que o Governo só "fala de bónus quando antecipa haver eleições, como fez o ano passado". "Os rendimentos dos mais desfavorecidos não devem ser um favor, devem ser um direito, devem melhorar a vida das pessoas", diz.

O deputado relembra as palavras da comissária europeia, Maria Luís Albuquerque, que defende que as pensões sejam colocadas em fundos e questiona se os planos do Governo serão os mesmos.

Mariana Mortágua do BE recorda também as palavras de Maria Luís Albuquerque, quanto à redução das pensões, "Maria Luís Albuquerque no passado queria cortas pensões, hoje quer enfraquecer sistemas públicos de pensões para reforçar sistemas privados de pensões". A coordenadora do BE questiona a ministra do trabalho se este é o plano do Governo, que coloquem "uma parte das pensões e das suas poupanças para alimentar mercados especulativos, mercados de armamento".

Patrícia Nascimento do Chega questiona se o Governo vai fiscalizar "subsídios atribuídos a criminosos".

Jorge Pinto do Livre usa da palavra para reforçar que o OE não pode ser "uma discussão acessória" e "mais um debate parlamentar".

O deputado defende um tipo de Orçamento de Estado que "garanta casas que se possam pagar, habitação digna a preços juntos", "mais poder de compra" com o aumento dos rendimentos, a "valorização dos salários e das carreiras", "que a economia funcione, onde a inovação é uma prioridade" e a aposta "num modelo económico que assente da transição ecológica".

O deputado reforça ainda "uma saúde que cuida, que o reforço do SNS seja uma prioridade absoluta" e um país "coeso, que não tem medo de discutir a regionalização e a coesão territorial".

"É este o orçamento de estado que queremos", conclui.

Na terceira ronda de esclarecimentos pedidos ao ministro da economia e coesão territorial, Miguel Castro Almeida, o deputado Miguel Rangel da IL acredita que "o orçamento dá continuidade e não dá resposta aos desafios da economia portuguesa", considerando o PRR como uma "bóia de salvação". "Qual será a realidade do país quando acabarem os fundos europeus?", pergunta.

Armando Mourisco do PS diz que o país continua "refém dos fundos comunitários e do turismo" e critica a falta de iniciativas para o interior na proposta do OE2026. No seu discurso o deputado relembra a única medida que beneficiou a região do interior que foi a abolição das portagens, cujos partidos do Governo "votaram contra".

José Barreira Soares do Chega reforçou também a falta de medidas para o interior e a falta de coesão territorial. "Tratamos os mesmos problemas com as mesmas soluções entre o PS e o PSD, não há coragem para sermos disruptivos", disse.

Patrícia Gonçalves do Livre critica a "opção fiscal do governo", a implementação "de impostos que ninguém vê e todos pagam" e realça que a proposta "evita tributar quem tem maior capacidade contributiva". "O Estado cobra como social democrata mas quer redistribuir como um liberal clássico", acredita.

A deputada questiona se haverá um maior investimento "para territórios de baixa densidade" uma vez que considera que "o investimento está concentrado nas áreas metropolitanas" e onde estarão novas medidas "para além do PRR e dos fundos estruturais".

Filipe Sousa do JPP pergunta apenas se o Governo se encontra disponível para investir em mecanismos de compensação para certos municípios. 

O deputado do Chega, Eliseu Neves, considerou que "este é mais um orçamento que não ajuda os portugueses".

Na sua intervenção, o deputado focou-se na questão da construção das vias. "As promessas leva-as o vento, é preciso sair do papel", afirmou. 

Eliseu Neves acrescentou ainda que "os portugueses não podem ser lembrados só na altura das eleições".

O deputado do PS, Jorge Botelho, questionou o ministro da Economia, sobre os apoios que vão ser dados às autarquias 

"As autarquias tem cumprido os compromissos e querem agora saber o que o Governo vai fazer para reforçar verbas", afirmou o deputado. 

"O orçamento não diz nada sobre isso", constata.

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, afirmou esta terça-feira que "este Governo esta finalmente a fazer com o objetivo de inovar as empresas".

"Queremos transformar conhecimento em negócio, mas nÃo basta proceder a alterações orgânicas". As propostas dos executivo passam por corrigir "um pecado do PRR que deu mais para o privado do que para o público". 

"O caminho nÃo é cruzar os braços", defendeu o deputado que acredita na internacionalização como primeiro passo. 

O deputado do PSD, Miguel Guimarães, fez referência ao assalto ao Museu do Louvre. "Algumas das joias da coroa desapareceram do Louvre e ainda não sabemos os responsáveis. No SNS, as suas joias da coroa, os médicos e os enfermeiros, têm desaparecido e migrado para o privado". Sobre este tema, o deputado atribuiu a culpa ao PS.  

"PS ignora os bons indicadores na saúde a nível internacional", acusa. 

Uma das soluções passa pelo tempo defende. "É preciso tempo para fazer mais. Porque o PS não fez em 8 anos aquilo que hoje exige que se faça de imediato".

Mariana Vieira da Silva, deputado do PS, considerou que o primeiro-ministro apelidou as "críticas de despudoradas".

"Senhor primeiro-ministro, despudoradas é responsabilizar o governo anterior por mortes e acidentes e agora desvaloriza-los, é dizer que o SNS era um caos e agora corre bem quando os indicadores são os mesmos". Neste seguimento, considera que "era falsa a ideia de que os problemas do SNS só n se resolviam por falta de vontade em resolver.

"Todos no SNS sabem que estão entregues a si próprios", acusa Mariana Vieira da Silva. 

Pedro Pessanha, do Chega, referiu a necessidade de incentivos às Forças Armadas.

"Não é só uma questão de justiça laboral, mas uma necessidade estratégica" para as Forças Armadas.

A deputada do PAN, Inês Sousa Real, focou a sua intervenção nas contas dos portugueses. 

"Senhor Ministro, sei que estamos no dia das bruxas mas não precisa de andar a pregar sustos aos contribuintes", afirmou.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, respondeu às questões deixadas pelo CDS e pela Iniciativa Liberal. 

"O secretário geral do PS está mal informado, o saldo da Segurança Social não aumentou mil milhões até setembro, mas 400 mil milhões", explicou.

Já à questão de Mário Lopes (IL), o ministro das Finanças, considerou que as "reformas estruturais demoram tempo. Temos de nos comparar com países da coesão". 

Miguel Costa Matos, do PS, considera que se documento revela um Orçamento de "fim de festa". Segundo o deputado, todas as instituições nacionais e internacionais não acreditam nos números de crescimento.

"É o Orçamento aperta cinto aos portugueses - elimina desconto de ISP, mais de mil milhões em impostos que os portugueses vão ter de pagar". 

Nesse sentido, "estão a dar com uma mão e a tirar com a outra".

Alberto Fonseca, deputado do PSD, afirmou que a melhor frase para definir o Orçamento vem do Pedro Pinto (Chega), que disse, na semana passada, que "quando o Governo apresenta um orçamento, os portugueses querem saber quando os impostos vão baixar". 

Segundo o deputado, "com o PSD os portugueses sabem que a carga fiscal vai baixar".

Paulo Núncio, deputado do CDS, acusa PS de insistir na "falácia de saldo de mil milhões da Segurança Social para justificar a proposta de aumento de pensões".

O deputado do CDS pediu ao ministro para revelar o real saldo das contas.

Mário Amorim Lopes, deputado da Iniciativa Liberal, questionou o Governo sobre "o que é necessário para o País crescer". Segundo Mário Amorim Lopes, o País não é competitivo comparando que outras nações. 

"O que se passa? Queremos ajudar", afirmou. 

O deputado do PCP, Alfredo Vieira, considera que o documento do Orçamento de Estado de 2026 continua a "recusar a descida do IVA nos bens essenciais". 

"Preferem baixar impostos da banca e da Galp do que reduzir o IVA dos produtos como se tratasse de bens de de luxo", acusa o deputado. 

Mariana Mortágua, deputado do Bloco de Esquerda, pediu esclarecimentos ao ministro das Finanças sobre como o "Governo vai cobrar de volta os 200 milhões que está a entregar à banca". 

Enquanto os bancos têm "lucros milionários", os portugueses continuam a "pagar taxas e taxinhas", defendeu. 

O deputado do partido Chega, Eduardo Teixeira, considerou esta terça-feira que o documento "promete não aumentar impostos, mas aumenta em relação a 2024". 

"É uma triste surpresa para as famílias portuguesas que enfrentam os impostos", declarou. 

O deputado do PS, António Mendonça, revelou que "o orçamento vai ser viabilizado só em nome da estabilidade".

O partido deixa claro que a viabilização "não é um voto de confiança", uma vez que consideram o documento "um orçamento sem política onde a única baixa é no IRC". 

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse esta terça-feira que Portugal conta com "um orçamento equilibrado".

"Quem hoje critica o aumento de despesas esteve em silêncio em 2023 e na apresentação do orçamento de 2024", afirmou. Nesse seguimento, deu destaque à "robustez das contas públicas" e as "despesas reduzidas".

"Com esta execução reduzimos a despesa em percentagem do PIB", declarou.

Ainda assim, destacou a importância, de no futuro, existir uma redução "forte na burocracia". 

Antes do início do debate, o presidente do Parlamento, Aguiar-Branco, deixou uma nota de pesar pela morte de um militar da GNR numa operação de combate ao tráfico de droga. 

Os deputados levantam-se e aplaudem, de forma a homenagear o militar da GNR.