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Montenegro e o arquivamento do caso Spinumviva: “Foi um inquérito criminal" e "foi mais longe do que normalmente é admissível"

Primeiro-ministro falou ao país depois de ser conhecido o arquivamento da averiguação preventiva ao caso Spinumviva e repetiu que nunca foi "avençado de ninguém".

17 de dezembro de 2025 às 20:15

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, referiu esta quarta-feira, numa conferência de imprensa a partir de Bruxelas, terem sido "demonstrados os serviços prestados, a identidade dos clientes, os valores cobrados", em reação ao arquivamento da averiguação preventiva à empresa Spinumviva. Montenegro referiu ainda que "todas as denúncias e notícias assentaram em insinuações, suspeições e especulações a que muitos aderiram e voluntariamente ampliaram no espaço político e mediático".

Para o primeiro-ministro, o inquérito foi até mais longe do que é normal: "O Ministério Público, codjuvado pela PJ, promoveu uma averiguaçao preventiva que na prática foi um autêntico inquérito criminal tal foi o alcance das diligências efetuadas e os elementos probatórios apreciados. Invoco a minha qualidade de advogado para poder atestar que em certo sentido se foi mais longe do que o normalmente é admissível num inquérito, uma vez que os visados aceitaram uma total inversão do ónus da prova e alguns elementos solicitados e disponibilzados talvez esbarrassem no critério de um juiz de instrução acaso carecessem da sua autorização."

"Tudo o que decidi foi atendendo ao interesse nacional e nunca atendendo a qualquer interesse particular", apontou ainda o primeiro-ministro, depois de realçar que a conclusão das instituições provou a não existência de indícios de ilegalidade. "As autoridades competentes confirmam que histórias mal contadas não são verdade. Esperei com tranquilidade este dia, digo até com muita tranquilidade. Sofrendo por ver os meus sofrer, mas sempre tranquilo. Continuarei firme na governação do país", acrescentou.

"Exerci sempre a função de primeiro-ministro em regime de exclusividade e nunca fui avençado de ninguém desde que fui eleito presidente do PSD. Tudo o que decidi no exercício de funções públicas foi atendendo ao interesse nacional, público e nunca atendendo a qualquer interesse particular", referiu Montenegro, revelando que nesta averiguação "foram analisados movimentos e extratos bancários" seus, da mulher e dos filhos.

"Aqueles que ultrapassam os limites das regras e verdade, caem na tentação totalitária e o totalitarismo pode afetar o pensamento e conduta política, mas também jornalística ou judiciária", prosseguiu o primeiro-ministro.

Numa nota publicada no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o Ministério Público justifica o arquivamento da averiguação preventiva sobre as atividades da "Spinumviva”, a empresa da família de Luís Montenegro, com o facto de não ter existido "notícia da prática de ilícito criminal".

Segundo o comunicado, a averiguação centrou-se inicialmente em pagamentos à Spinumviva que não seriam devidos à sociedade, incluindo quando Luís Montenegro já era primeiro-ministro, e foi posteriormente alargada à compra pela família do chefe de Governo de dois imóveis em Lisboa.

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