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Correio da Manhã

Política
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Direito a falar na Assembleia também para os novos partidos

Chega, Iniciativa Liberal e Livre têm minuto e meio para interpelar o primeiro-ministro.
João Maltez e J.C.M. 13 de Novembro de 2019 às 10:18
Deputados únicos vão poder intervir no debate quinzenal de hoje
Deputados únicos vão poder intervir no debate quinzenal de hoje FOTO: Lusa
No final do dia houve consenso. Todos os partidos chegaram esta terça-feira a um acordo para permitir intervenções de um minuto e meio para os deputados únicos do Chega, Iniciativa Liberal e Livre no primeiro debate quinzenal desta legislatura, que esta quarta-feira à tarde contará com a presença do primeiro-ministro no Parlamento. António Costa escolheu o tema "políticas de rendimento" para abrir os trabalhos.

Ao contrário do que chegou a estar previsto, André Ventura, Cotrim de Figueiredo e Joacine Katar-Moreira poderão interpelar o líder do Governo, após uma decisão consensual dos partidos com assento parlamentar, tomada esta terça-feira na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Em sede de comissão, os deputados concordaram ainda atribuir, para a generalidade dos debates, aos atuais três deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, as mesmas regras que foram concedidas ao deputado único do PAN na anterior legislatura.

A medida referida será aplicada de forma transitória, até que um grupo de trabalho comece e termine a revisão do atual regimento da Assembleia da República, foi esta terça-feira revelado.

PORMENORES
Direita faz acusações
Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o PSD e o CDS-PP acusaram a esquerda e, sobretudo, o Partido Socialista de terem querido silenciar os pequenos partidos no debate quinzenal desta tarde.

Esquerda contrapõe
O deputado do PCP António Filipe afirmou que "o funcionamento da Assembleia da República deve ser regido por regras e não por exceções" e lembrou que "a alteração ao regimento devia ter sido feita na anterior legislatura", após o precedente que foi criado para o PAN.
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